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TRIBUTOS FEDERAIS

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Diferença entre Isenta ou Imune

Vanessa

Vanessa

Prata DIVISÃO 1 , Auxiliar Escritório
há 12 anos Sexta-Feira | 22 junho 2012 | 18:59

Oi um anjo pode me informar a diferença entre instituicoes isenta e imune perante ao IRPJ.
No caso de uma assossiação sem fins lucrativos como saber se ela é isenta ou imune?
Desde ja agradeço

Vanessa.
Ricardo C. Gimenez
Moderador

Ricardo C. Gimenez

Moderador , Assessor(a) Contabilidade
há 12 anos Sexta-Feira | 22 junho 2012 | 20:09

Boa noite, Vanessa


Antes de responder sua dúvida é necessário diferenciarmos alguns aspectos:

1 - A Imunidade é determinada pela Constituição Federal (Art. 150, III-VI), que limita o poder tributário dos entes, deixando imunes de tributação tudo aquilo que lá estiver relacionado;

2 - Isenção consiste na dispensa de calcular imposto sobre o fato gerador em lei previsto; primeiro é criada a lei de tributação e depois, por outra lei, da mesma natureza que a de criação, discriminadamente, certas coisas passam a ser isentas. As entidades cujas certas receitas fazem jus à isenção de Imposto de Renda e Contribuição Social estão relacionadas no Art. 15 da Lei 9.532/1997.

No tocante ao preenchimento da DIPJ 2012 recomendo-lhe um clique aqui para analisar as respostas nº 25 a 33 do Manual de Perguntas e Respostas DIPJ 2012 editado pela Receita Federal do Brasil.

Por lá serão encontradas explicações pertinentes e ricamente detalhadas, além de toda a base legal do assunto.


Bons estudos

Prof. Ricardo
Professor público de matemática
Contador
Marceneiro de fim de semana

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