Ecad - é obrigatório?

Olá queridos amigos,

Gostaria de saber se o Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição - Direitos Autorais) é obrigatório um comércio que emite sons ambiente efetuar o pagamento?

Caso ele não pague o boleto do Ecad, tem alguma punição?

Se alguém souber, por gentileza me informe.


Muito obrigado.

Olá Gláucio,

O ECAD tem por objetivo a proteção e defesa dos DIREITOS AUTORAIS que são regidos pela Lei 9610/98.
Compreendo que qualquer entidade que faça uso de música inclusive serviços, ainda que seja apenas retransmissão (Rádio, TV) é obrigada ao recolhimento ao ECAD relativos aos Direitos Autorais, todavia, raramente, se paga voluntariamente por falta de fiscalização. Os fiscais quando em visita emitem uma guia e fazem o cadastro, a partir de então, a empresa recebe mensalmente o boleto para efetuar o recolhimento.
Para ter noção: Até eventos sem finalidade lucrativa são passíveis de pagamento dos valores relativos aos Direitos Autorais.

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