Agenda Tributária julho/2012

Estou com dúvida sobre os vencimentos dos prazos para pagamentos dos tributos 0561 e 0588, referente o fato gerador de junho/12. De acordo com Agenda Tributária de julho (ADE CODAC 64/2012), a data de vencimento desses tributos é para o dia 16/07/2012, porém no programa SICALWEB a data difere do ADE, indicando que o vencimento é para o dia 20/07/2012. Houve alguma alteração?

Bom dia Luciana Silva


Mensalmente a agenda de obrigações federais é publicada no site da Receita Federal; clique aqui e verifique.


Bom trabalho

Bom dia Ricardo, já verifiquei no próprio site da Receita, sob o Ato CODAC 064, a data é 16/07/2012, mas no programa da Receita Federal, SICALWEB, assim que preencho o DARF o sistema informa a data do dia 20/07.

Bom dia, Luciana Silva


Os códigos de receita estão relacionados abaixo:

0561 - IRRF - Rendimento do trabalho assalariado
0588 - IRRF - Rendimento do trabalho sem vínculo empregatício

De acordo com as determinações do Parágrafo Único do Art. 38 do Regulamento do Imposto de Renda, ocorre o fato gerador da retenção do Imposto de Renda no momento do pagamento dos rendimentos ou disponibilização disto ao beneficiário (regime de caixa), e conforme dispõe o Art. 70, Inc. I, Alínea. “d” da Lei 11.196/2005, o vencimento do IRRF sobre rendimentos do trabalho deve ser pago “até o último dia útil do 2º (segundo) decêndio do mês subsequente ao mês de ocorrência dos fatos geradores”.

Sendo assim, como tal último dia útil do 2º (segundo) decêndio do mês subsequente ao mês de ocorrência dos fatos geradores (pagamentos propriamente ditos) será o dia 20/07 conclui-se que a data citada na Agenda Tributária não merece confiança e a data de vencimento indicada pelo programa Sicalc segue os ditames legais.


Saudações