ALIQUOTA PIS e COFINS

Bom dia,

Tenho uma empresa que a principal atividade dela é Comércio Varejista de Combustíveis para Veículos Automotores, e as Atividades Secundarias São:
Comercio Varejista de lubrificantes e Peças e Acessorios Para Veiculos Automotores; Gostaria de saber se tem uma tabela de aliquota especifica para apuração de pis e cofins para estas atividades.

att,

Adriano Inácio dos Santos

Querido, bom dia.

Qual o Regime Tributário desta Empresa?

Bom dia Adilson, em relação ao Regime de Apuração a Empresa é LUCRO PRESUMIDO.

Abs;

Boa tarde.
Como sua empresa é tributada pelo LUCRO PRESUMIDO você vai pagar 0,65% de Pis e 3% de Cofins, agora não sei se há redução dessas alíquotas para esse produto específico.

Adriano Inacio,

Há uma situação especial, pois há várias peças automotivas que são produtos monofásicos. Segue uma parte da legislação:
PIS/COFINS - TRIBUTAÇÃO MONOFÁSICA
São sujeitos à tributação monofásica da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, incidentes sobre a receita bruta, os seguintes produtos:

a) gasolinas e suas correntes, exceto gasolina de aviação;

b) óleo diesel e suas correntes;

c) gás liquefeito de petróleo (GLP), derivado de petróleo ou de gás natural;

d) querosene de aviação;

e) biodiesel;

f) nafta petroquímica destinada à produção ou formulação de óleo diesel ou gasolina;

g) nafta petroquímica destinada à produção ou formulação exclusivamente de óleo diesel;

h) álcool hidratado para fins carburantes;

i) produtos farmacêuticos classificados nos seguintes códigos da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), aprovada pelo Decreto nº 4.542, de 26 de dezembro de 2002:

i.1) 30.01, 30.03, exceto no código 3003.90.56;

i.2) 30.04, exceto no código 3004.90.46;

i.3) 3002.10.1, 3002.10.2, 3002.10.3, 3002.20.1, 3002.20.2, 3002.90.20, 3002.90.92, 3002.90.99, 3005.10.10, 3006.30.1, 3006.30.2 e 3006.60.00;

j) produtos de perfumaria, de toucador ou de higiene pessoal, classificados nas posições 33.03 a 33.07 e nos códigos 3401.11.90, 3401.20.10 e 9603.21.00, da Tipi;

k) máquinas e veículos, classificados nos códigos 84.29, 8432.40.00, 8432.80.00, 8433.20, 8433.30.00, 8433.40.00, 8433.5 e 87.01 a 87.06, da Tipi;

l) pneus novos de borracha da posição 40.11 e câmaras de ar de borracha da posição 40.13, da Tipi;

m) autopeças relacionadas nos Anexos I e II da Lei nº 10.485, de 2002, e alterações posteriores;


Segue a legislação para auxilia-lo:

Normativo: Lei nº 9.718, de 1998, art. 4º a 6º;
MP nº 2.158 35, de 2001, art. 42;
Lei nº 10.147, de 2000, art. 1º;
Lei nº 10.336, de 2001, art. 14;
Lei nº 10.485, de 2002, arts. 1º, 3º e 5º;
Lei nº 10.560, de 2002, art. 2º;
Lei nº 10.833, de 2003, arts. 49, 51 e 52;
Lei nº 11.196, de 2005, art. 3º;
Lei nº 11.196, de 2005, art. 56; e
IN SRF nº 594, art. 1º


Espero que ajude!