RECEITAS FINANCEIRAS

Bom Dia



Existe um entendimento por meio de Advogado que as "Receitas Financeiras" não integram á Base de Calculo da Contribuição do Pis e da Cofins.

NOSSA DUVIDA!

1) Gostaria de saber se a interpretação é correta ?
2) A Contribuição incide sobre o Regime "Cumulativo ou Não Cumulativo" ?
3) Em Base de qual Lei?



Atenciosamente


Rosane

Se a empresa for lucro real.
Sobre as receitas financeiras não incidirá pis e cofins, vai entrar no resultado da empresa no cálculo IR e de CSLL.
Se for presumido, o resultado entrará junto com a base de cálculo do IR e CSLL do trimestre.

Cumulativo:
Neste regime a base de cálculo é o total das receitas da pessoa jurídica, sem deduções em relação a custos, despesas e encargos. As pessoas jurídicas de direito privado, e as que lhe são equiparadas pela legislação do imposto de renda, que apuram o IRPJ com base no lucro presumido ou arbitrado estão sujeitas à incidência cumulativa assim como entidades imunes.

Regime de Incidência Não-cumulativa

Este regime de incidência foi instituído para a Contribuição para o PIS/Pasep em dezembro de 2002 e para o Cofins em fevereiro de 2004. O diploma legal da Contribuição para o PIS/Pasep não-cumulativa é a Lei nº 10.637, de 2002, e o da Cofins a Lei nº 10.833, de 2003.
Este regime permite o desconto de créditos apurados com base em custos, despesas e encargos da pessoa jurídica.
As pessoas jurídicas de direito privado, e as que lhe são equiparadas pela legislação do imposto de renda, que apuram o IRPJ com base no lucro real estão sujeitas à incidência não-cumulativa, exceto aquelas pessoas jurídicas que possuem as atividades elencadas acima.

Boa tarde, em complemento ao bom trabalho já proposto pelo nosso amigo Belina, eis ai mais alguma coisa sobres as receitas financeiras no REGIME NÃO-CUMULATIVO - Pis/Cofins

As receitas financeiras, a partir da vigência do Decreto nº 5.64/2004, para fins de apuração do regime não-cumulativo do PIS/Pasep e Cofins, ficam sujeitas a incidência da alíquota zero.

Deve ser entendida receita financeira como título de conta que se destina ao registro das receitas provenientes dos bens numerários e créditos, diretamente, tais como: juros, descontos de fornecedores sobre a antecipação de pagamentos, ágios sobre moedas, etc. Pode ser definido também, como receita proveniente dos componentes do sistema financeiro da empresa. "(Dicionário de Contabilidade - 9ª edição - Antônio Lopes de Sá - Editora Atlas). "

Já no "Manual de Contabilidade das Sociedades por Ações (aplicável às demais Sociedades) - 6ª edição - FIPECAFI (Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras FEA/USP), páginas 355 e 356" traz de forma mais minuciosa:

"Como receitas financeiras, há:

- Descontos obtidos, oriundos normalmente de pagamentos antecipados de duplicatas de fornecedores e de outros títulos.

- Juros recebidos e auferidos, conta em que se registram os juros cobrados pela empresa de seus clientes, por atraso no pagamento, postergação de vencimento de títulos e outras operações similares.

- Receitas de títulos vinculados ao mercado aberto, que abrigam toda receita financeira em Open Market, ou seja, a diferença total entre o valor do resgate e o de aplicação.

- Receitas sobre outros investimentos temporários, em que são registradas as receitas totais nos demais tipos de aplicações temporárias de Caixa, como em Letras de Câmbio, Depósito a Prazo Fixo etc.

- Prêmio de resgate de títulos e debêntures, conta que registra os prêmios auferidos pela empresa em tais resgates, operações essas relativamente incomuns."

"(Manual de Contabilidade FIPECAFI 6ª edição; Dicionário de Contabilidade - A. Lopes de Sá - 9º edição)."

Atualmente o Decreto vigente é o nº 5.442/2005 - Vale a pena checar com perícia o referido decreto.

boa tarde
e com relação a aplicações financeiras de pessoa jurídica optante do simples.?/ integram a base de cálculo do imposto simples ou não???
obrigada

Boa noite Anita,

Comentários acerca deste questionamento foram tecidos no link https://www.contabeis.com.br/forum/ler_topico.asp?id=7810.

Se persistirem dúvidas entre em contato.

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Bom dia Anita
Não, o rendimento das aplicações financeiras não fazem parte da base de cálculo do simples.

obrigada, até a proxima

Boa Tarde,

Mas no caso de empresa de Lucro Presumido prestadora de serviço, que tenha obtido um rendimento em aplicação financeira em um determinado mês.
Tem que aplicar as alíquotas de Pis e Cofins nesse rendimento, igual faz no Faturamento mensal?