Enquadramento ao Simples Nacional com CNAE 6201500

Gostaria de saber o que faz o CNAE 6201-5/00 ser impeditivo ao simples nacional e como faço para enquadrar essa atividade no simples sem correr o risco de ser excluido?

Boa Tarde Camila, tudo bem !!!!

Esta atividade do Cnae 6201-500 é Ambigua está incluso no ANEXO VII - § 2º Art. 8º da Resolução CGSN nº 94 de 2011 - Códigos previstos no CNAE que abrangem concomitantemente atividade impeditiva e permitida ao Simples Nacional.

Nota: A ME ou EPP que exerça atividade econômica cujo código da CNAE seja considerado ambíguo poderá efetuar a opção de acordo com o art. 6º, se:
I - exercer tão-somente as atividades permitidas no Simples Nacional, e;
II - prestar a declaração que ateste o disposto no inciso I.
(§ 3º Art 8º da Resolução CGSN 94/2011)

Caso a empresa exerça tão-somente atividades permitidas, poderá segregar a receita pelo Anexo V

Atenção: Este aplicativo foi elaborado para ajudar na segregação das receitas pelo CNAE, não pode ser tomado como regra a ser aplicada, cabendo ainda avaliação das particularidades de cada atividade.

Fonte: LC 123/2006 com alterações das LC 127/2007, LC 128/2008, e LC 139/2011
Espero ter ajudado !!!

Obrigada Vanessa foi de grande ajuda!

Abraços!

Boa tarde Camila

A empresa que explora atividade cuja CNAE é:

6201-5/00 - Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda

Só poderá aderir a sistemática do Simples Nacional se declarar que exerce a atividade (Desenvolvimento de programas) apenas no âmbito de suas instalações, pois exercê-la nas instalações do encomendante torna-se atividade impeditiva.

Formule a Declaração em pauta e protocolize no CAC da Secretaria da Receita Federal mais próxima.

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Saulo,
Existe um modelo básico para essa declaração?

Boa tarde Camila,

Não existe um modelo para a declaração em pauta.

Elabore uma declaração simples:

Fulano de tal..... inscrito no CPF .... portador da Cedula de Identidade .... sócio administrador da empresa..... inscrita no CNPJ sob N...... com sede a .............. nesta cidade e estado, em cumprimento ao disposto no § 3º Art 8º da Resolução CGSN 94/2011 declara para todos os efeitos que exerce tão somente atividades permitidas a adesão a sistemática do Simples Nacional, haja vista que desenvolve programas de computador apenas no âmbito de suas instalações.

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Obrigada Saulo!

Senhores alguem ja protocolou alguma dessas declarações? gostaria de saber como proceder , pois tenho um cliente com o mesmo cnae 6201-5/00 e esta no simples nacional. Existe a possibilidade dele ser excluido futuramente se eu nao entregar essa declaração?