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Elice Silvino Souza
Iniciante DIVISÃO 3, Auxiliar Escrita FiscalTrabalho numa industria, e compramos acucar de uma industria, na nf nao vem IPI, e na informaçoes complementares, diz ALIQ ZERO DE IPI DE ACORDO ART 10 DA LEI 7798/89 DO ANEXO V E LEI 8.393 DE 30/12/91 ART 2º REGIME DE APURAÇAO ESTIMATIVA E RECOLHIMENTO DO ICMS CONFORME PORTARIA 108/2009 CLASSIFICAÇAO FISCAL NCM 17011300. Duvida...Neste caso temos direito de credito do IPI?
Adalberto José Pereira Junior
Consultor Especial , Contador(a) Elice,
Não é possível o crédito do IPI nas aquisições de insumos saídos do estabelecimento fornecedor com isenção, não-tributados ou sujeitos à alíquota 0% do imposto.
Fonte: Art. 226 do RIPI/2010
Att.
Adalberto
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