Retenção de Ir sobre serviços de Manutenção

Bom dia !

Por favor poderiam me informar se ha retenção de IR sobre uma Nf prestação de serviços de Manutenção.

A empresa que prestou os serviços colocou o codigo 14.01 e teve a retenção de INSS e de Pis/Cofins/CSLL mas nao colocou a retenção de IR , que gerou esta duvida.

Att.

Luciana Melo

Luciana,

O imposto de Renda Retido na Fonte é uma obrigação tributária em que a pessoa jurídica tomadora de um serviço está obrigada a reter do beneficiário da renda o imposto correspondente, conforme previsto no Regulamento do Imposto de Renda.


A incidência do imposto de renda na fonte sobre os serviços prestados por pessoa jurídica foi regulamentado pelo RIR/99 nos artigos 647, 649, 651 e 652.

Na hipótese de a pessoa jurídica optante ao Simples Nacional ser a tomadora dos serviços constantes no Artigo 647, 649, 651 e 652 do Decreto 3.000/1999, haverá a incidência do imposto de renda na fonte.

Fonte: Decreto nº 3.000/11999, artigo 38, 647, 649, 651 e 652