CNAE 6209-1/00 enquadramento no Simples

Pessoal, estou a certo tempo pesquisando exaustivamente sobre um CNAE que se enquadre nas funções que irei exercer como empresa.

Os CNAE que mais se enquadra são:
6209-1/00 SEGURANÇA EM INFORMÁTICA, ANTIVÍRUS, CRIPTOGRAFIA, AUTENTICAÇÃO, DETECÇÃO DE HACKERS; SERVIÇOS DE
6209-1/00 SEGURANÇA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO; SERVIÇOS DE

Como no outro tópico está muito bem colocado preciso fazer essa alteração e gostaria de continuar enquadrado no Simples, mas como foi exaustivamente abordado no outro tópico esse CNAE é ambíguo e com muitos poréns, dessa forma não consegui chegar a uma conclusão de se me enquadro ou não no simples.
Tópico citado

Dessa forma gostaria de saber qual das duas poderia se enquadrar como Simples.

Desde já agradeço,

Ricardo

6209-1/00 - Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação
Lista de Atividades do CNAE

Atividade Ambigua - O CNAE 6209-1/00 está incluso no ANEXO VII - § 2º Art. 8º da Resolução CGSN nº 94 de 2011 - Códigos previstos no CNAE que abrangem concomitantemente atividade impeditiva e permitida ao Simples Nacional.

Nota: A ME ou EPP que exerça atividade econômica cujo código da CNAE seja considerado ambíguo poderá efetuar a opção de acordo com o art. 6º, se:
I - exercer tão-somente as atividades permitidas no Simples Nacional, e;
II - prestar a declaração que ateste o disposto no inciso I.
(§ 3º Art 8º da Resolução CGSN 94/2011)

Caso a empresa exerça tão-somente atividades permitidas, poderá segregar a receita pelo Anexo III
Atenção: Este aplicativo foi elaborado para ajudar na segregação das receitas pelo CNAE, não pode ser tomado como regra a ser aplicada, cabendo ainda avaliação das particularidades de cada atividade.

Fonte: LC 123/2006 com alterações das LC 127/2007, LC 128/2008, e LC 139/2011. Resolução CGSN nº 51/2008, Resolução CGSN nº 94/2011 e CONCLA/IBGE Tabela de CNAES


Códigos Ambíguos

Na resolução serão relacionados também os códigos ambíguos da CNAE, ou seja, os que abrangem concomitantemente atividade impeditiva e permitida ao Simples Nacional.

A ME ou a EPP que exerça atividade econômica cuja CNAE seja considerada ambígua não participará da opção tácita – migração do Simples Federal (Lei 9.317/96), podendo, entretanto, efetuar a opção específica pela internet, quando prestará declaração de que exerce tão-somente atividades permitidas no Simples Nacional.

Na hipótese de alteração da relação de códigos impeditivos ou ambíguos, serão observadas as seguintes regras:

I – se determinada atividade econômica deixar de ser considerada como impeditiva ao Simples Nacional, as ME e as EPP que exerçam essa atividade passarão a poder optar por esse regime de tributação a partir do ano-calendário seguinte ao da alteração desse código, desde que não incorram em nenhuma das vedações de opção do regime;

II – se determinada atividade econômica passar a ser considerada impeditiva ao Simples Nacional, as ME e as EPP optantes que exerçam essa atividade deverão efetuar a sua exclusão obrigatória, porém com efeitos para o ano-calendário subseqüente.
Fonte: www.vanguardacontabilidade.com.br

http://www.portaltributario.com.br/guia/simplesnacionalopcao.html

Com ambos os CNAEs você poderia optar pelo Simples, pelo menos é o que expressa os tópicos.

At.

Muito obrigado.

Bom dia a todos.
Preciso sanar uma dúvida: quando se diz - 'caso a empresa exerça tão somente atividades permitidas, deverá protocolar junto à receita federal uma declaração de que exercerá tão somente atividades permitidas ao simples nacional'. Pergunto-lhes: essa declaração deverá ser protocolada na rfb antes do pedido de ingresso no simples nacional ou imediatamente após? Outra caisa: nessa declaração deve-se elencar quais atividades serão exercidas ou basta declarar que se exercerá apenas atividades permitidas?

Bom dia Sebastião

A declaração é dada quando da opção pelo sistema no aplicativo

Declaro, sob as penas da lei, não incorrer em qualquer das situações impeditivas à opção pelo Simples Nacional previstas nos art. 3º, 17 e 29 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

Declaro ainda, sob as penas da lei, ter efetuado a inscrição municipal e, caso exigível, a inscrição estadual.

Confirma a Declaração de Não-Impedimento?

Basta responder afirmativamente

...

Bom dia, Saulo.

Você entendeu que meu cliente exercerá uma atividade cujo cnae é ambíguo. Mesmo assim não preciso protocolar a tal declaração?

Bom dia Sebastião,

Nada o impede de protocolar tal declaração, entretanto estará repetindo a declaração dada quando fez a opção pelo sistema.

Via de regra a protocolização da declaração na Secretaria da Receita Federal se faz necessária quando (já optante) você decide acrescentar as atividades que a empresa explora uma outra considerada ambígua.

...

Ah, sim. Entendi. É mesmo. Meu cliente ainda não é optante. Obrigado Saulo.