Dacon Empresa sem Movimento

Tenho um cliente (empresario individual que tem como forma de tributação o Lucro Presumido). A mais de 5 anos estava sem movimento e quando foi no inicio desse ano fez a regularização (todas as declarações dos anos que passou inativa)de Janeiro de 2012 a maio de 2012 ainda continuou sem movimento agora em julho passada apareceu um serviço e o mesmo emitiu uma nota fiscal. como devo proceder tendo em vista que não foram feitas as DACON de Janeiro a maio. Como faço para informar a receita que nesse período de Janeiro a maio a empresa não teve movimento?

Boa tarde Leandro,


Se a empresa estava INATIVA até JUNHO/2012, estava dispensada de apresentação dos DACON´s deste período, conforme Inciso III do Artigo 3º da IN RFB nº 1.015/2010:


Assim sendo, se passou a ter movimento em JULHO/2012, deve entregar os DACON´s desta competência (JULHO/2012) em diante.


Seção II

Da Dispensa de Apresentação do Dacon

Art. 3º Estão dispensados de apresentação do Dacon:


III - as pessoas jurídicas que se mantiveram inativas desde o início do ano-calendário ou desde a data de início de atividades, relativamente aos demonstrativos correspondentes aos meses em que se encontravam nessa condição;