Redarf

boa tarde!

estou tentando fazer dois redarfs dos códigos 3373 e 6012, mas não consigo... alguém sabe me dizer se existe algum impedimento para redarfs nesses códigos???

Francini,

Se não se enquadra em uma das hipóteses abaixo, favor informar a mensagem do seu impedimento.

Indeferimento do Redarf

Os pedidos de REDARF não serão aceitos quando:

- Desdobramento de DARF ou DARF - Simples em dois ou mais documentos;

- Alteração de código de receita de comércio exterior para receita que não seja dessa natureza e vice-versa;

- Alteração do campo "CPF/CNPJ" de DARF emitido no sistema SIAFI relativo a retenções efetuadas por órgãos ou entidades públicas;

- Alteração de código de receita dos pagamentos efetuados por pessoas jurídicas que impliquem opções de aplicação do imposto sobre a renda em investimentos regionais no Fundo de Investimentos do Nordeste (FINOR), no Fundo de Investimentos da Amazônia (Finam) ou no Fundo de Recuperação Econômica do Estado do Espírito Santo (FUNRES);

- Alteração de código de receita que corresponda à mudança no regime de tributação do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, quando contrariar o disposto na legislação específica;

- Conversão de Documento para Depósitos Judiciais ou Extrajudiciais à Ordem e à Disposição da Autoridade Judicial ou Administrativa Competente (DJE) em DARF ou DARF - Simples e vice-versa;

- Conversão de DARF em DARF - Simples e vice-versa, exceto para os casos em que há inscrição em Dívida Ativa da União relativa ao Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (Simples);

- Alteração do valor total do documento; e

- Alteração da data do pagamento.

Os pedidos de REDARF indeferidos serão devidamente notificados pela unidade da RFB e constarão o motivo do indeferimento.


Fundamentação Legal: Instrução Normativa SRF nº 672, de 30 de Agosto de 2006

Sds...