Sped Fiscal

Pessoal, matriz e filial do mesmo estado, devem enviar sped fiscal centralizado ou seja único?

Pedro Nunes

Sim vai tudo pela Matriz.

Mas como deve ser feito Gamboa? Você poderia me informar a base legal?

Pedro,

Como estamos tratando de ICMS e IPI, a EFD está fundamentada no conceito de estabelecimento, não de empresa. Assim, o contribuinte deverá manter EFD distinta para cada estabelecimento, exceto em situações previstas na Legislação Estadual e federal.

Na legislação do Icms do seu Estado, RN, cito:

Art. 623-L. O arquivo digital da EFD gerado pelo contribuinte deverá ser submetido à validação de consistência de leiaute, assinatura digital e transmissão pela internet, através do Programa de Validação e Assinatura da Escrituração Fiscal Digital - PVA-EFD, que está disponibilizado nos sites da SET da RFB (Ajuste SINIEF 02/09). Acrescentado pelo Decreto n° 21.126 / 2009.

Como contribuinte, entendo cada estabelecimento individualmente.


Fonte: Decreto n° 22.919/2012 (DOE de 16.08.2012)

Sds...

Bom dia amigos,
Minha dúvida é quase a mesma tenho um cliente que foi enquadrado somente a Filial para a entrega do Sped Fiscal. Devo continuar consultando para ver o enquadramento da matriz? Por favor me passem a base legal para que possa mostrar aos meus superiores. Obrigada a todos antecipadamente.