Comissões Recebidas

Bom Dia...

Uma empresa sujeita ao Lucro Presumido com o serviço de aluguel de imoveis e corretagem, recebe comissões de outra pessoa jurídica ref. ao aluguel de imoveis. É devida a retenção de 1,5% sobre o valor destas comissões? Se for devido, esta retenção poderá ser dedozida no valor do IRPJ?


Obrigado.

Bom dia Rafael,


Sim, haverá retenção de IRRF, conforme dispõe o Artigo 651 do RIR/99, transcrito a seguir:



Seção II

Mediação de Negócios, Propaganda e Publicidade

Art. 651. Estão sujeitas à incidência do imposto na fonte, à alíquota de um e meio por cento, as importâncias pagas ou creditadas por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas (Lei nº 7.450, de 1985, art. 53, Decreto-Lei nº 2.287, de 23 de julho de 1986, art. 8º, e Lei nº 9.064, de 1995, art. 6º):

I - a título de comissões, corretagens ou qualquer outra remuneração pela representação comercial ou pela mediação na realização de negócios civis e comerciais;

II - por serviços de propaganda e publicidade.

§ 1º No caso do inciso II, excluem-se da base de cálculo as importâncias pagas diretamente ou repassadas a empresas de rádio e televisão, jornais e revistas, atribuída à pessoa jurídica pagadora e à beneficiária responsabilidade solidária pela comprovação da efetiva realização dos serviços (Lei nº 7.450, de 1985, art. 53, parágrafo único).

§ 2º O imposto descontado na forma desta Seção será considerado antecipação do devido pela pessoa jurídica.

Mais no caso a imobiliária deve destacar este valor do IR no recibo de aluguel?


Obrigado.

Boa tarde Rafael,



Estou entendendo na sua consulta uma PJ pagando comissão para outra PJ, assim sendo, deve ser emitida uma Nota Fiscal de Prestação de Serviços para acobertar o recebimento desta comissão, na qual, sera destacado o IRRF conforme legislação acima citada.


Se não for isto, favor dar mais detalhes da operação.

Boa tarde,

Na verdade a Imobiliária PJ é a intermediária da negociação (aluguel do imovél) e recebe essas comissões de outra PJ no caso Locator, conforme você citou acima. Neste caso o recibo do locator não acobertaria para efeitos desse lançamento do IR, ja que nele consta o valor do aluguel e o valor das comissões recebidas?


Desde ja agradeço.