Ipi

Boa tarde

Veja minha situação:

Tenho um cliente que faz empacotamento de açucar em embalagens pequenas de 1 a 3 kilos para serem comercializada.

No meu entendimento,esse cliente é equiparado a industria, pois de uma forma ou outra ele está modificando o produto final.

Existe alguma legislação que ele possa se beneficiar do IPI?

Boa tarde Robson.

Não se Considera Industrialização

Pelo artigo 5º do Regulamento do Imposto sobre Produtos Industrializados, aprovado pelo Decreto nº 4.544, de 26.12.2004 - RIPI, não se considera industrialização:

I - o preparo de produtos alimentares, não acondicionados em embalagem de apresentação, como tal definida:

Consoante art. 6º, inciso I do RIPI, será considerada embalagem de apresentação o acondicionamento de mercadorias que não seja para simples transporte.

De outro modo, o acondicionamento para transporte deverá atender, cumulativamente, às seguintes condições:

I - ser feito em caixas, caixotes, engradados, barricas, latas, tambores, sacos, embrulhos e semelhantes, sem acabamento e rotulagem de função promocional e que não objetive valorizar o produto em razão da qualidade do material nele empregado, da perfeição do seu acabamento ou da sua utilidade adicional; e

II - ter capacidade acima de vinte quilos ou superior àquela em que o produto é comumente vendido, no varejo, aos consumidores.

Nos casos em que a natureza do acondicionamento e as características do rótulo atendam, apenas, a exigências técnicas ou outras constantes de leis e atos administrativos, não será considerado embalagem de apresentação.