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Rodrigo Silva
Prata DIVISÃO 4 , Assistente FiscalSei que as Empresas no Lucro Presumido será obrigada a entrega da EFD- Contribuições em Janeiro de 2013.
Minha dúvida é o seguinte:
Essas empresas que se enquadram na Nova Desoneração de folha de pagamento será obrigada a entregar o EFD- Contribuições esse ano ?
Douglas Adolpho
Ouro DIVISÃO 1 , Técnico ContabilidadeBoa tarde Rodrigo.
OBRIGATORIEDADE NO EFD CONTRIBUIÇÕES
Uma empresa sujeita à tributação do IRPJ na sistemática do lucro presumido e que se enquadra nas hipóteses de incidência da contribuição previdenciária incidente sobre a receita bruta, conforme Lei nº 12.546, de 2011 deve:
- apresentar a EFD-Contribuições APENAS com as informações da contribuição previdenciária a partir dos fatos geradores ocorridos em março de 2012 ou abril de 2012 ou agosto de 2012, conforme o caso, e;
- apresentar a EFD-Contribuições com as informações da contribuição previdenciária, do PIS e da Cofins a partir dos fatos geradores ocorridos em janeiro de 2013.
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