Revenda de Resíduos / Sucatas

Bom Dia a todos...

Estou com uma empresa do Lucro Presumido do ramo de fabricação de calçados... Todo mês ela efetua uma Revenda de Resíduos/Sucatas p/ uma empresa do Simples Nacional. A minha dúvida é o seguinte, está revenda vai incidir de Pis/Cofins ou será base apenas p/ IRPJ/CSLL?


Desde ja agradeço.

Bom dia Rafael,

Se a venda de resíduos/sucatas está elencada entre as atividades cuja exploração é permitida no Contrato Social da Empresa, a incidência do PIS e da COFINS será devida, caso contrário, não.

Isto porque desde 28/05/2009 as empresas tributadas pelo Lucro Presumido não sofrem a incidência do PIS e da COFINS sobre receitas estranhas ao objeto social da empresa.

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Muito Obrigado!!!

Saulo,

Poderia me passar o nº da Lei de 28/05/2009que fala da não incidência do PIS e da COFINS sobre receitas estranhas ao objeto social da empresa.




Obrigado.

Boa tarde Rafael,

A não incidência do PIS e da COFINS sobre receitas estranhas a atividade da empresa deu-se com a supressão do § 1º do Artigo 3ºda Lei 9718/1998 pelo Inciso XII do Artigo 74º da Lei 11941/2009

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Certo, muito obrigado Saulo.