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INSS sobre Manutenção e Instalação sim ou não?

Luciana Lima - Campinas/SP

Luciana Lima - Campinas/sp

Bronze DIVISÃO 1, Assistente Contabilidade
há 12 anos Quarta-Feira | 29 agosto 2012 | 11:15

Olá Senhores.
Tenho mais um dúvida, já pesquisei em tópicos anteriores e não consegui sanar minha duvida e espero mais uma vez a ajuda dos colegas.
Temos uma NFS de uma empresa CNAE 43.22.30.211 no valor R$2.141,00 onde tipo de serviço prestado foi de Instalação de Escada e cod.Serviço 1401 – Manutenção Instalações onde a NF não destaca o INSS.
Quais são as exceções para a não retenção do INSS neste caso, já que a empresa diz desconhecer tal retenção?
As que tenho conhecimento são:
-Valor a ser retido por NF inferior ao de R$29,00;
-A Contratada não tiver empregado;
-Valor inferior duas vezes limite Maximo de contribuição 3.738,68 (não sei se esse valor esta atualizado)
-Serviço prestado pelo proprietário ou sócio.
Algo mais ?

E, Devemos reter mesmo o 11%INSS neste caso, certo?

Douglas Adolpho

Douglas Adolpho

Ouro DIVISÃO 1, Técnico Contabilidade
há 12 anos Quarta-Feira | 29 agosto 2012 | 11:40

Bom dia Luciana

No CNAE citado acima dependendo do tipo de atividade desenvolvida, poderá enquadrar-se no ANEXO III (manutenção) ou IV (Subempreitada da construção civil).

Se sua empresa faz Subempreitada da construção civil ela recolhe 20% de INSS sobre a folha de pagamento que seria o INSS patronal que no ANEXO IV não esta enquadrado no DAS.

A empresa no anexo IV somente retem o INSS quando o serviço é prestado por funcionários como a legislação abaixo:


Conforme Instrução Normativa RFB nº 971, de 13 de novembro de 2009

Da Dispensa da Retenção

Art. 120. A contratante fica dispensada de efetuar a retenção, e a contratada, de registrar o destaque da retenção na nota fiscal, na fatura ou no recibo, quando:

I - o valor correspondente a 11% (onze por cento) dos serviços contidos em cada nota fiscal, fatura ou recibo de prestação de serviços for inferior ao limite mínimo estabelecido pela RFB para recolhimento em documento de arrecadação;

II - a contratada não possuir empregados, o serviço for prestado pessoalmente pelo titular ou sócio e o seu faturamento do mês anterior for igual ou inferior a 2 (duas) vezes o limite máximo do salário-de-contribuição, cumulativamente;

III - a contratação envolver somente serviços profissionais relativos ao exercício de profissão regulamentada por legislação federal, ou serviços de treinamento e ensino definidos no inciso X do art. 118, desde que prestados pessoalmente pelos sócios, sem o concurso de empregados ou de outros contribuintes individuais.

Você somente retem quando presta serviço a pessoa jurídica segue a legislação:

Instrução Normativa RFB nº 971, de 13 de novembro de 2009
Art. 149. Não se aplica o instituto da retenção:
I - à contratação de serviços prestados por trabalhadores avulsos por intermédio de sindicato da categoria ou de OGMO;
II - à empreitada total, conforme definida na alínea "a" do inciso XXVII do caput e no § 1º, ambos do art. 322, aplicando-se, nesse caso, o instituto da solidariedade, conforme disposições previstas na Seção III do Capítulo IX deste Título, observado o disposto no art. 164 e no inciso IV do § 2º do art. 151;
III - à contratação de entidade beneficente de assistência social isenta de contribuições sociais;
IV - ao contribuinte individual equiparado à empresa e à pessoa física;
V - à contratação de serviços de transporte de cargas, a partir de 10 de junho de 2003, data da publicação no Diário Oficial da União do Decreto nº 4.729, de 9 de junho de 2003;
VI - à empreitada realizada nas dependências da contratada;
VII - aos órgãos públicos da administração direta, autarquias e fundações de direito público quando contratantes de obra de construção civil, reforma ou acréscimo, por meio de empreitada total ou parcial, observado o disposto no inciso IV do § 2º do art. 151, ressalvado o caso de contratarem serviços de construção civil mediante cessão de mão-de-obra ou empreitada, em que se obrigam a efetuar a retenção prevista no art. 112.

Se sua empresa fizer somente manutenção você não retem INSS conforme a legislação abaixo:


Instrução Normativa RFB nº 971, de 13 de novembro de 2009
Art. 191. As ME e EPP optantes pelo Simples Nacional que prestarem serviços mediante cessão de mão-de-obra ou empreitada não estão sujeitas à retenção referida no art. 31 da Lei nº 8.212, de 1991, sobre o valor bruto da nota fiscal, da fatura ou do recibo de prestação de serviços emitidos, excetuada:
I - a ME ou a EPP tributada na forma dos Anexos IV e V da Lei Complementar nº 123, de 2006, para os fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2008; e
II - a ME ou a EPP tributada na forma do Anexo IV da Lei Complementar nº 123, de 2006, para os fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2009.
§ 1º A aplicação dos incisos I e II do caput se restringe às atividades elencadas nos §§ 2º e 3º do art. 219 do RPS, e, no que couberem, às disposições do Capítulo VIII do Título II desta Instrução Normativa.
§ 2º A ME ou a EPP que exerça atividades tributadas na forma do Anexo III, até 31 de dezembro de 2008, e tributadas na forma dos Anexos III e V, a partir de 1º de janeiro de 2009, todos da Lei Complementar nº 123, de 2006, estará sujeita à exclusão do Simples Nacional na hipótese de prestação de serviços mediante cessão ou locação de mão-de-obra, em face do disposto no inciso XII do art. 17 e no § 5º-H do art. 18 da referida Lei Complementar.

Qualquer duvida volte a postar.

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