Retenção Ir Nota Fiscal

Marcelo, Bom dia

A retenção de 1% aplica-se apenas aos serviços de Limpeza, Conservação, Segurança, Vigilância e Locação de Mão-de-obra

Art. 649. Estão sujeitos à incidência do imposto na fonte à alíquota de um por cento os rendimentos pagos ou creditados por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas civis ou mercantis pela prestação de serviços de limpeza, conservação, segurança, vigilância e por locação de mão-de-obra (Decreto-Lei nº 2.462, de 30 de agosto de 1988, art. 3º, e Lei nº 7.713, de 1988, art. 55).



Em relação aos demais serviços onde haja a obrigatoriedade da retenção, esta se dará a alíquotade 1,5%.

Bom dia, Marcelo Marques


Bem-vindo ao Fórum Contábeis

boa tarde pessoal.
estou com duvida cruel.
minha empresa contrata empreiteiros para fazer a montagem e instalação dos produtos. eles destacam o que foi equipamento e mao de obra. independente da atividade, devo proceder a retenção de 1% ir e 4,65% sobre a mao de obra?
obrigada!

Boa Noite Colegas!

No caso de nota fiscal com retenção de 4,65 + 1,5% no valor total da nota devemos colocar o líquido a receber descontados os impostos retidos, ou colocamos na nota o total dos serviços mesmo?

Existe alguma obrigatoriedade/amparo legal de destacar os impostos retidos e colocar o líquido a receber no corpo da nota? No caso, no município de São Paulo.

Obrigado.

´Boa Noite.
Minha dúvida é referente a retenção de IR pela empresa tomadora de serviço de outra empresa, quando houver retenção de 1,5% sobre o montante da NF pelo tomador de serviço devo calcular o DARF IRPJ Trimestral e subtrair o valor retido pela empresa tomadora recolhendo o valor menor que o calculado, e que documento a empresa deve fornecer para comprovar o recolhimento dos 1.5% de IR retido.

Isabela, boa boite!

Pelo que eu entendi você estaria na posição de prestadora de serviço, e sofreu a retenção de IR pelo cliente. Esse IR retido é subtraído no imposto trimestral de IRPJ, o documento seria a própria NF informando a retenção do mesmo.

Espero ter ajudado.

Paulo Rogério obrigada por responder, poderia me esclarecer se devo lançar em nf o IR para ser retido pela empresa tomadora ou tenho que esperar a notificação da retenção. Agradeço antecipadamente atenção.

Bom dia!

Tenho uma empresa de consultoria que presta serviços ao Sebrae.
Por isso, ela retem 1,5% de Imposto de Renda e 4,65% de CSPICO.
Ao ler o tópico, já tive algumas dúvidas sanadas, mas ainda tenho algumas.
Esse 4,65%, o que é CSPICO?
Devo então pagar O DARF referente ao IRPJ descontado desse 1,5% já retido, correto?
Os outros impostos pago de forma integral?
CSLL (2,88%; ISS (2 a 5% - depende do município); PIS (0,65%) e COFINS (3%).
Desde já, muito obrigado pela atenção.

Boa tarde Alessandro

As contribuições sociais retidas na fonte também conhecidas pela maioria pela iniciais CSRF ou por alguns como PCC são compostas pelo PIS, COFINS e CSLL, daí alguns denominá-las (ainda) por CSPICO que traduzem as mesma coisa ao utilizar as duas primeira letras de cada contribuição envolvida, ou seja: "CS" CSLL, "PI" PIS e "CO" Cofins.

O imposto de renda (IRRF) e as contribuições retidas (CSRF) devem ser compensadas/diminuídas do IRPJ e das contribuições (correspondentes) incidentes sobre suas receitas normais, pois a retenção pela fonte pagadora nada mais é do que o pagamento parcial por antecipação de tais impostos

...

Saulo, muito obrigado pelas informações prestadas.

Olá, sou nova no site e gostaria de esclarecer uma dúvida com relação ao item 6 do Decreto 3.000/99, art. 647, § 1º - retenção de IRRF.
Fiquei na dúvida com relação a exceçao desse intem: (exceto o serviço de assistência técnica prestado a terceiros e concernente a ramo de indústria OU comércio explorado pelo prestador do serviço).

Não sei se vou conseguir explicar minha dúvida, mas fiquei na dúvida com relação ao OU da frase. Quando a lei fala em "indústria OU comércio..." quer dizer que se for serviço de assistencia técnica prestado a terceiros do ramo de indústria já se considera exceção, ou para satisfazer essa excecao, além de ser indústria também necessita ser explorado pelo prestador do serviço. Não entendi se a parte "explorado pelo prestador do serviço" refere-se somente para o comércio ou se indústria tbm.

Boa noite, Marih14


Inicialmente é oportuno observarmos que o § 1º do Art. 647 do Regulamento do Imposto de Renda relaciona as atividades regulamentadas sujeitas à retenção de IR nas notas fiscais.

Logo, por regra qualquer serviço por lá listado estará sujeito à retenção do tributo e neste caso de sua dúvida significa que os serviços de consultoria técnica são passíveis de IRRF, enquanto que os serviços de reparos e/ou manutenção preventiva não sofrem retenção desde que a empresa prestadora de serviços tenha em seus autos esta atividade prevista.

Portanto, a dita "exceção" diferencia os serviços de "assessoria e/ou consultoria" dos de "reparos e manutenção".


Saudações

Muito obrigada, Ricardo!

Abraços

Colegas, cfe a RF, em seu artigo Art. 649. Estão sujeitos à incidência do imposto na fonte à alíquota de um por cento os rendimentos pagos ou creditados por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas civis ou mercantis pela prestação de serviços de limpeza, conservação, segurança, vigilância e por locação de mão-de-obra (Decreto-Lei n º 2.462, de 30 de agosto de 1988, art. 3 º , e Lei n º 7.713, de 1988, art. 55).

Pois bem, peço auxílio num caso prático. Meu cliente contratou uma empresa de transporte de valores (segurança e vigilância), e quando vem a NF vem descontado esse valor de IR.
Digamos hipoteticamente: NF 2.000,00..... IR 20,00......total NF 1.980,00.
Meu cliente paga para a empresa os R$ 1.980,00.
Assim pergunto:
- esses R$ 20,00 de IRF meu cliente tem que pagar em nome e CNPJ da empresa prestadora de serviços?
- em qual código?
- vencimento dia 20 do mês seguinte ao pagamento da NF?
- e na DIRF, quem informa?

- e caso meu cliente fosse do Simples, não teria a retenção? daí eu teria que informar ao prestador de serviço essa opção, para que eles não retessem, cfe e o art. 3º da Instrução Normativa SRF nº. 459, de 18 de outubro de 2004, que trazem o modelo de carta para dispensa de retenção na fonte dos tributos federais para as empresas do SIMPLES Nacional?

Obrigado...e peço desculpas por perguntas talvez tão óbvias, mas como estou tempo fora da área, estou tentando "reaprender".

Bom dia,

Existe uma base legal que obrigue o destaque do IRRF na nota fiscal? Nunca vi nada desse tipo.

Entendo que o fato gerador é o pagamento e/ou crédito (entendo que somente a emissão da nota fiscal constitui a "importância creditada" que o RIR/99 menciona, não sendo necessariamente obrigado a "destacar" o valor referente a IRRF)

Bom dia ,

Pessoal estou com duvidas , a empresa que trabalaho tomou serviços de uma prestadora de dedetização , duas vezes no mes , uma no valor de 778,74 e outra de 602,83 , minha duvida é que na nota , ele menciona que esta a sujeita retenção de IR conf. art 649 rir/99 e ao confins/pis e csll conforme lei 10925/04 , então eu devo somar as notas e recolher os imposto ? pq fiquei com duvida , se tem que somar ate dar os 5 mil e reter ?

att


Francisco Anderson

Francisco,

Deve-se recolher os impostos de cada nota fiscal.
Já a CSRF, não haverá tal retenção, pois a soma das notas no mês não alcança o valor mínimo de R$ 5.000,00.

Aproveito e lhe informo que tal serviço (dedetização) haverá retenção de INSS (11%).

Abraços.

Carlos ,

Obrigado , mais o Irrf eu posso somar as duas notas e reter ?

Att

Francsico Anderson

Francisco,

Não haverá a retenção de IR, pois não alcançará o mínimo de 10,00 de retenção.

Não poderá acumular tais notas para reter 1%, conforme solução de consulta abaixo:

Novamente , Obrigado !

Att

Francisco Anderson

Bom dia caros colegas, estou com uma dúvida.

Se o prestador de serviço de uma agência de empregos colocar na nota fiscal o código 17.04- agenciamento, seleção de mão-de -obra e colocação de mão-de-obra e reter a alíquota de 1%, está certo?

Verificando os códigos de serviços ,o código 17.04 retém uma alíquota de 1.5% e 17.05 retém uma alíquota de 1%.

Preciso saber qual código ela deve usar para reter 1% e em qual lei encontro essa informação.


Obrigada.

Daiane bom dia este serviço esta sujeito a rentenção de 1,5%

IMPOSTO DE RENDA NA FONTE - IRF - SERVIÇOS PROFISSIONAIS

FATO GERADOR

Importâncias pagas ou creditadas por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas civis ou mercantis pela prestação de serviços caracterizadamente de natureza profissional.

LISTA DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS SUJEITOS Á RETENÇÃO

1. administração de bens ou negócios em geral (exceto consórcios ou fundos mútuos para aquisição de bens);
2. advocacia;
3. análise clínica laboratorial;
4. análises técnicas;
5. arquitetura;
6. assessoria e consultoria técnica (exceto o serviço de assistência técnica prestado a terceiros e concernente a ramo de indústria ou comércio explorado pelo prestador do serviço);
7. assistência social;
8. auditoria;
9. avaliação e perícia;
10. biologia e biomedicina;
11. cálculo em geral;
12. consultoria;
13. contabilidade;
14. desenho técnico;
15. economia;
16. elaboração de projetos;
17. engenharia (exceto construção de estradas, pontes, prédios e obras assemelhadas);
18. ensino e treinamento;
19. estatística;
20. fisioterapia;
21. fonoaudiologia;
22. geologia;
23. leilão;
24. medicina (exceto a prestada por ambulatório, banco de sangue, casa de saúde, casa de recuperação ou repouso sob orientação médica, hospital e pronto-socorro);
25. nutricionismo e dietética;
26. odontologia;
27. organização de feiras de amostras, congressos, seminários, simpósios e congêneres;
28. pesquisa em geral;
29. planejamento;
30. programação;
31. prótese;
32. psicologia e psicanálise;
33. química;
34. radiologia e radioterapia;
35. relações públicas;
36. serviço de despachante;
37. terapêutica ocupacional;
38. tradução ou interpretação comercial;
39. urbanismo;
40. veterinária.

O imposto incide independentemente da qualificação profissional dos sócios da beneficiária e do fato desta auferir receitas de quaisquer outras atividades, seja qual for o valor dos serviços em relação à receita bruta.

Base: art. 647 do RIR/99.

SERVIÇOS DE PROPAGANDA E PUBLICIDADE, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E OUTROS

Serviços de propaganda e publicidade, ver tópico específico Serviços de Propaganda.

Prestação de serviços de limpeza, conservação, segurança, vigilância e por locação de mão de obra, ver tópico específico Serviços de Limpeza, Conservação, Segurança e Locação de Mão de Obra.

BENEFICIÁRIO

Pessoa jurídica prestadora de serviços.

ALÍQUOTA/BASE DE CÁLCULO

1,5% (um inteiro e cinco décimos por cento) sobre as importâncias pagas ou creditadas como remuneração.

ISENÇÃO E NÃO INCIDÊNCIA

Está dispensada a retenção do imposto de renda quando o serviço for prestado por pessoa jurídica imune ou isenta.

REGIME DE TRIBUTAÇÃO

O imposto retido será deduzido do apurado no encerramento do período de apuração trimestral ou anual.

RIR/1999: artigo 650.

Bom dia!

Daiane, eu tenho um material que acredito que possa lhe ajudar. Vou te encaminhar no seu email, que está no seu perfil do fórum.

Att.,

Rodrigo Ruiz

Bom dia Rodrigo.

Muito obrigada, se possível enviar também para @Oculto.


Abraços.

Boa tarde!

Onde encontro na Lei os serviços em que as notas fiscais devem reter o IR? Recebo notas de prestação de serviço, acabei de pegar uma de manutenção de elevador no valor total de 1.200,00 que não tem retenção de ir, apenas de issqn. Por favor, se puderem, me ajudem. Eu sei que quando a prestadora do serviço é do Simples não há retenção de ir e pis/cofins/csll. Mas e quando não é o caso da prestadora ser do Simples?

Daiane esta postado aqui os serviços sujeitos a retenção

Luciano Fayer muitissimo obrigada!

Rodrigo Ruiz, pode mesmo me quebrar esse galho? Vai me ajudar muito....

o e-mail é @Oculto

Muitissimo obrigada!!!

Boa tarde Pessoal

recebi 5 notas fiscais de 4 notas de R$ 732,00 e 1 de R$ 1100,00 serviço hospedagem em apartamento de hotel .. e nas notas so esta destacada do iss , minha duvida seria devo solicita a eles uma nota só ? e terá outra retenção alem do iss ?


Att


Francisco Anderson

Bom dia,

Eu recebi uma notificação de que a empresa deveria apresentar a DIRF, porém eu não tenho as notas fiscais que geraram a retenção de IR para que eu possa lançar o valor bruto e o CNPJ na DIRF.

Onde consigo essas informações?

Obrigado;

Bom dia,

Alguém tem alguma base legal que obrigue o destaque do IRRF na nota fiscal?