Escola de ensino de musica- aluguel salas

Boa tarde,

Caros

Um contribuinte me fez a seguinte pergunta: Posso alugar nos finais de semana as minhas salas que ficam ociosa sem ser exclusa do simples nacional?

Entao, esta empresa presta serviço de ensino de musica e quer alugar nos finais de semana as salas e a recepçao da escola.
Ela pode fazer isso sem ser prejudicada na tributaçao do simples nacional?

No aguardo

Boa tarde Lilian

Art. 15. Não poderá recolher os tributos na forma do Simples Nacional a ME ou EPP: (Lei Complementar nº 123, de 2006, art. 17, caput)

XXV - que realize atividade de locação de imóveis próprios, exceto quando se referir a prestação de serviços tributados pelo ISS; (Lei Complementar nº 123, de 2006, art. 17, inciso XV)

Fonte: Resolução CGSN 94/2011

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Saulo,

boa tarde

Obrigada pela resposta.
Mas no seu entendimento como pessoa, se eu estou inclusa no simples como escola de ensino e alugo para voce dar um curso por um final de semana , estou fugindo da minha atividade ?

Boa tarde Lilian

Se eventual a locação será admitida e não tributada por ser estranha ao objeto social da empresa, entretanto se ela ocorre com habitualidade a empresa tem a obrigação de incluir a exploração desta atividade entre as elencadas e já permitidas no seu Contrato Social.

Neste caso, deverá (obrigatoriamente) solicitar por opção a exclusão da sistemática do Simples.

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Muito obrigada pela orientaçao.