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FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS FEDERAIS

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Salvatore Stutz

Salvatore Stutz

Prata DIVISÃO 3 , Não Informado
há 18 anos Terça-Feira | 18 setembro 2007 | 19:42

O código da multa é 5300.
Quanto ao valor, será:

I - 1% (um por cento) ao mês-calendário ou fração de atraso, calculada sobre o total do imposto devido, não podendo seu valor ser inferior a R$ 50,00 (cinqüenta reais), no caso de imóvel rural sujeito à apuração do imposto; ou

II - R$ 50,00 (cinqüenta reais), no caso de imóvel rural imune ou isento do ITR.

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