CNAE 43.30-4-99 e 43.30-4-02, X Anexo simples nac

bom dia caros colegas!

Estou com uma grande duvida a respeito de uma empresa
do simples nacional que possui os CNAE:

43.30-4-99= Outras obras de acabamento na construcao

43.30-4-02= Instalação de portas, janelas, tetos, divisorias e armarios embutidos de qualquer material.

PERGUNTA:

Os respectivos CNAE se enquadram em qual anexo do simples nacional?

desde já, obrigado.

Bom dia Rafael,


Pode consultar aqui mesmo no Fórum,ao lado esquerdo, em "Ferramentas" / "Simples Nacional".

Ou clique aqui

Mário Gilberto Barros de Melo

Obrigado pela ajuda!


Consultei e lá disse:

43.30-4-99= Outras obras de acabamento na construcao
A atividade acima poderá segregar a receita pelo Anexo IV

Isso quer dizer e está atividade só poderá segregar receita pelo anexo Iv ou poderá segregar receita tambem no anexo III?

Rafael,

Ver a seguir, Parágrafo 5º - C do Artigo 18 da Lei Complementar 123/2006



§ 5º-C. Sem prejuízo do disposto no § 1º do art. 17 desta Lei Complementar, as atividades de prestação de serviços seguintes serão tributadas na forma do Anexo IV desta Lei Complementar, hipótese em que não estará incluída no Simples Nacional a contribuição prevista no inciso VI do caput do art. 13 desta Lei Complementar, devendo ela ser recolhida segundo a legislação prevista para os demais contribuintes ou responsáveis:

I - construção de imóveis e obras de engenharia em geral, inclusive sob a forma de subempreitada, execução de projetos e serviços de paisagismo, bem como decoração de interiores;

II - (REVOGADO);

III - (REVOGADO);

IV - (REVOGADO);

V - (REVOGADO);

VI - serviço de vigilância, limpeza ou conservação.


Assim sendo, se levarmos ao "pé da letra", entendo ser Anexo IV, porém, visto que a CNAE é "Genérica" seria interessante fazer uma consulta na Receita Federal do Brasil, descrevendo todas as atividades executadas pela empresa.

Mário Gilberto Barros de Melo

Obrigado pela ajuda!