Impostos em empresas de Associação

Bom dia!

Já possuo uma empresa no seguimento de desenvolvimento pessoal, e gostaria de integrar a esta empresa uma forma de associação. Minha dúvida é, como sou optante pelo simples nacional, quais encargos eu teria caso fizesse a abertura deste seguimento? Detalhe s/ nenhum funcionário.

Associações são regidas pelo regime tributário Lucro Presumido ou Lucro Real, devendo além de entregar todas as obrigações pertinentes a esta forma tributária, também entregar declarações especificas de associação para obtenção de certificados de associação.
Terá que pesquisar sobre o assunto e verificar a melhor forma tributária nestes casos.

Boa tarde Pablo

Saulo, mas as obrigações como a DACON e DCTF serão exigidas não é? Outra coisa, o fato de a empresa passar a ter associados os mesmos contribuirão com uma mensalidade, é necessário haver nota fiscal? Pois não se trata de venda e não sei se enquadra como prestação de serviços.

Boa noite Jonatan

A Associação em questão estará obrigada a apresentação do DACON Mensal a partir do mês em que o total das contribuições sociais (PIS e COFINS) for superior a R$ 10.000,00

Fonte: IN RFB 1015/2010

Art. 3º Estão dispensados de apresentação do Dacon:

II - as pessoas jurídicas imunes e isentas do IRPJ, cuja soma dos valores mensais da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins apuradas seja igual ou inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais), observado o disposto no § 5º;

Estará obrigada a DCTF a cada mês que houver débitos a declarar e a referente ao mês de Dezembro mesmo que não hajam.

Fonte: IN RFB 1110/2010

Art. 2º Deverão apresentar a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Mensal (DCTF Mensal), desde que tenham débitos a declarar:

I - as pessoas jurídicas de direito privado em geral, inclusive as equiparadas, as imunes e as isentas, de forma centralizada, pela matriz;

§ 1º As pessoas jurídicas de que tratam os incisos I e II do caput, deverão apresentar a DCTF Mensal, ainda que não tenham débitos a declarar

a) em relação ao mês de dezembro de cada ano-calendário, na qual deverão indicar os meses em que não tiveram débitos a declarar;

Quanto a cobrança das mensalidades devem constar do Estatuto e é conveniente que se celebre um Termo de Adesão com cada associado.

Se persistirem dúvidas torne a entrar em contato.

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Obrigado!