Escrituração Fiscal de Intermediária em Importação

Boa noite
Caros colegas,
Gostaria de um esclarecimento por favor, tenho um cliente que sua atividade principal é sob o CNAE 66.12.04, ele faz importações mas para uma empresa com a qual mantêm um contrato. Suas notas de entrada vem com CFOP 3.949, a minha dúvida é o CST do PIS e Cofins, pois na importação ele recolhe o I.I, IPI, ICMS, Pis e Cofins, ele está no lucro presumido queria saber se posso utilizar os crédito de PIS e Cofins se posso utilizar o CST 50 ou se é outro.

Desde já agradeço pelo auxilio.

Samara, bom dia!

As empresas optantes pelo regime de tributação Lucro Presumido estão impedidas de se creditar.
A lei 10.865/04 em seu art. 15, permite crédito de PIS e COFINS apenas para as empresas sujeitas ao regime da não-cumulatividade (LUCRO REAL).

Bom dia

Jacqueline,

Nesse caso então o CST correto é o 70 mesmo né?
No caso do IPI por ser uma importação tomo crédito do
IPI ou também não?


Grata.

Samara,

A CST PIS/COFINS será 70.

A empresa importadora deve apurar e recolher normalmente – como qualquer outro importador – todos os tributos incidentes sobre a revenda das mercadorias importadas.