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TRIBUTOS FEDERAIS

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WAGNER PAIVA

Wagner Paiva

Prata DIVISÃO 2 , Não Informado
há 17 anos Sábado | 22 setembro 2007 | 11:50

uma empresa inativa não optante do simples no 1º semestre que agora esta enquadrada no simples nacional e ativa , deve fazer ou não a dacon e a dctf ????, se não fizer como fica se ela for desenquadrada em 31/10/2007 ??? - alguem ai pode me dar uma luz??

Saulo Heusi
Usuário VIP

Saulo Heusi

Usuário VIP , Não Informado
há 17 anos Domingo | 23 setembro 2007 | 18:28

Boa noite Wagner,

Examinemos o conceito de "inatividade" segundo a própria Receita Federal:

Considera-se pessoa jurídica inativa aquela que não tenha efetuado qualquer atividade operacional, não-operacional, patrimonial ou financeira, inclusive aplicação no mercado financeiro ou de capitais, durante todo o ano-calendário.

www.receita.fazenda.gov.br

Se a empresa durante o primeiro Semestre JAN/JUN/2007 se "encaixa" neste conceito e portanto, esteve inativa, está dispensada da entrega da DACON e da DCTF referentes a este semestre.

Se enquadrada na sistemática do Simples Federal no segundo Semestre (JUL/DEZ/20007) estará também dispensada da entrega destas declarações a partir de 01/07/07.

...

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