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FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS FEDERAIS

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Valter A. Xavier

Valter A. Xavier

Prata DIVISÃO 2 , Não Informado
há 17 anos Segunda-Feira | 24 setembro 2007 | 09:12

Sandra,

Acredito ser o anexo III conforme resolução 4 da CGSN de 30/05/2007 item VI transcrito abaixo:

VI - serviços de manutenção e reparação de automóveis, caminhões, ônibus, outros veículos pesados, tratores, máquinas e equipamentos agrícolas;
Ou ainda por não constar explicitamente nos anexos IV e V

Abraços.

Saulo Heusi
Usuário VIP

Saulo Heusi

Usuário VIP , Não Informado
há 17 anos Segunda-Feira | 24 setembro 2007 | 16:02

Boa tarde Sandra,

Ainda que as atividades acima descritas não se enquadrem no inciso VI do § 3º do Artigo 12º da Resolução CGSN 04/07, o Valter tem razão ao afirmar que estão entre as generalizadas no § 4º do mesmo Artigo e Resolução.

Vale dizer que as receitas decorrentes das atividades discriminadas na CNAE 4520-0/05 - Serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veiculos automotores estão sujeitas às alíquotas das tabelas do Anexo III.

...

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