Fabi Oliveira
Bronze DIVISÃO 5 , Contador(a)Bom dia Caros Colegas.
Gostaria de obter maiores informações sobre a Retenção de 11% INSS sobre obras públicas. Sou profissional da área Pública, e há controvérsias sobre o assunto, com a Publicação da IN MPS/RSP 20 de 2007, que desobriga os orgãos públicos a reterem os 11% mediante obras por empreitada global. As INs posteriores não alteraram os Artigos que tratam dessa "não responsabilidade Solidária", o que vém a desobrigar os orgãos públicos a reterem e repassarem mediante recolhimento.
qual a opinião dos colegas sobre o assunto? e qual o embasamento legal?
Desde já Agradeço a Atenção Dispensada.
"A Escrita, Compreendi, foi invenção não de um poeta, mas de um Contador, na necessidade de fazer registros".
