Retenção de INSS sobre NF.

Boa tarde

estou com uma certa duvida, do seguinte:

Tenho uma nf. pessoa fisica, prestando serviços de limpeza do ar condicionado, em uma empresa JURIDICA.
Foi emitida uma NF. da prestação de serviço e não foi descriminado a retenção dos 11% na nF, minha maior duvida é se existem alguma Lei especifica que obriga a que o Tomador faça o pagamento dos 11% mesmo não sendo descriminado em NF, e por ser uma NF de um prestador Pessoa Fisica.

Espero que alguem possa me ajuda, estou perdidinha em questão de retenções na area departamento pessoal.

Rafaele,
Bom dia!


A MP nº 83 de 21.12.02 obriga as empresas a fazer a retenção e recolher ao INSS a contribuição devida por contribuinte individual a seu serviço.

Se o contribuinte individual prestar serviços a uma ou mais de uma empresa a alíquota de sua contribuição será de 11% (onze por cento) conforme o disposto no artigo 30 § 4º, da Lei nº 8.212/91, devendo a retenção pela empresa tomadora dos seus serviços ater-se à alíquota reduzida e ainda observar o limite máximo do salário de contribuição (art. 13, § 1º, da IN87/2003).

Sds...