IRRF

Preciso de um modelo de carta para justificar que uma empresa inscrita no Simples Nacional não sofre retenção de IRRF sobre o serviço realizado. Alguém poderia me ajudar?

Bom dia Maísa,

Não existe "um modelo" de carta que justifique adesão da empresa no Simples Federal e a consequente dispensa da retenção do Imposto de Renda na fonte.

Faça uma declaração da praxe que pode ser mais ou menos assim:

Declaração

Empresa Modelo Ltda ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob Nº............ com sede a Rua........ no bairro......... desta cidade e estado, neste ato representada pelo seu sócio gerente Sr................. inscrito no CIC sob Nº........... portador da Cédula de Identidade RG Nº...................... declara que é optante pela sistemática do Simples Nacional nos termos da Lei Complementar 123/06 e Resolução Normativa CGSN 04/07 e está dispensada da retenção do Imposto de Renda na Fonte conforme Artigo 1º da Instrução Normativa RFB Nº 765/07.

Local, data e assinatura.

...

Obrigada Saulo!!! Me ajudou muito!!!