Base de Calculo IRPJ e CSLL transportes

Uma transportadora no Lucro Presumido, que emite nota fiscal de prestação de serviço municipal recolhe o IRPJ e CSLL com base de 8% ou com base de 32%?

Matheus Zart,
Bom dia!

De acordo com a Lei 9.249/1995, art. 15, § 1°:

Transporte de cargas - 8%

...

Serviços em geral, para os quais não haja previsão de percentual específico - 32%

Ou seja, se for não transporte de cargas, aplica-se o percentual de 32%.

Sds...

Obrigado Paulo!

Boa tarde!


No caso da CSLL também vou utilizar base de 8%? Caso sim como declarar na DIPJ, pois la aparece apenas 12 e 32%?

Matheus Zart
Boa tarde

O percentual da receita bruta auferida no trimestre, excluídas as vendas canceladas, as devoluções de vendas, os descontos condicionais concedidos e os impostos não cumulativos cobrados destacadamente do comprador dos quais o vendedor dos bens ou prestador de serviços seja mero depositário, correspondente a:

a) 12% (doze por cento), para as pessoas jurídicas em geral; ou

b) 32% (trinta e dois por cento), para as pessoas jurídicas que desenvolvam as seguintes atividades:

- prestação de serviços em geral, exceto a de serviços hospitalares e de auxílio diagnóstico e terapia, patologia clínica, imagenologia, anatomia patológica e citopatologia, medicina nuclear e análises e patologias clínicas, desde que a prestadora destes serviços seja
organizada sob a forma de sociedade empresária e atenda às normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa;
- intermediação de negócios;
- administração, locação ou cessão de bens imóveis, móveis e direitos de qualquer natureza;
- prestação cumulativa e contínua de serviços de assessoria creditícia, mercadológica, gestão de crédito, seleção de riscos, administração de contas a pagar e a receber, compra de direitos creditórios resultantes de vendas mercantis a prazo ou de prestação de serviços (factoring).

Nota: No caso de atividades diversificadas será aplicado o percentual
correspondente a cada atividade.

Sendo que as transportadoras emitem NF de Serviços para transportes DENTRO do municipio...mantenho a alíquota de 32%