DSPJ x DCTF

Boa tarde a todos!

Pesquisei a situação fiscal de uma empresa no e-CAC, a qual apontou ausência de declarações (DCTF) no Ano-calendário 2010, mostrando todas as competências de 2010 sem entregar. Porém, em 03/2011, entreguei a DSPJ (Declaração de Inatividade). Não consigo entender o porquê dos débitos.
Retifiquei a DSPJ, mantendo SIM para a inatividade da empresa para ver se um reprocessamento elimina essas pendências.
Alguém sabe o que pode ser?

Olá Fabrício!

A empresa mesmo inativa durante todo o exercício deverá entregar a DCTF de dezembro.
Mesmo que haja a entrega da DIPJ ref. a este exercício informando a inatividade.

Você deverá entregar essa DCTF de dezembro zerada que o sistema da RFB irá excluir as demais declarações do ano.
Lembrando que haverá multa para esta DCTF de dezembro, infelizmente.

Fabricio, analise o tópico abaixo, acho que vai esclarecer suas dúvidas:

https://www.contabeis.com.br/forum/topicos/67376/dctf-inativas/

Att.

Boa tarde a todos,


Vanessa,

Sua informação acima não procede, visto que se a empresa ficou "INATIVA" em todo ano-calendário, esta dispensada da apresentação das DCTF´s deste referido ano, é o que dispõe o Inciso II do Artigo 3º da IN RFB nº 974/2009, vigente à época, transcrito a seguir:


Seção II

Da Dispensa de Apresentação da DCTF

Art. 3º Estão dispensadas de apresentação da DCTF:


II - as pessoas jurídicas que se mantiverem inativas durante todo o ano-calendário ou durante todo o período compreendido entre a data de início de atividades e 31 de dezembro do ano-calendário a que se referirem as DCTF;





Fabrício,


Seu problema pode ser o mesmo da Joseli, neste "Tópico"

boa tarde márcio,

na mesma in rfb nº 974/2009:

art. 3º estão dispensadas de apresentação da dctf:
v - as pessoas jurídicas que não tenham débito a declarar.


§ 2º não estão dispensadas de apresentação da dctf, as pessoas jurídicas:
iii - de que trata o inciso v do caput: (redação dada pela instrução normativa rfb nº 1.034, de 17 de maio de 2.010)

a) em relação à dctf referente ao mês de dezembro de cada ano-calendário, na qual deverão indicar os meses em que não tiveram débitos a declarar; (incluída pela instrução normativa rfb nº 1.034, de 17 de maio de 2.010)

Vanessa,


O dispositivo citado por Você é para quando a empresa não tem "Débitos a Declarar".



No caso do Fabrício, a empresa dele, segundo informação do mesmo, estava "INATIVA" - "Pesso jurídica Inativa - Conceito"

- Pessoa Jurídica Inativa - Conceito

Considera-se pessoa jurídica inativa aquela que não tenha efetuado qualquer atividade operacional, não-operacional, patrimonial ou financeira, inclusive aplicação no mercado financeiro ou de capitais, durante todo o ano-calendário.

Atenção:

O pagamento, no ano-calendário a que se referir a declaração, de tributo relativo a anos-calendário anteriores e de multa pelo descumprimento de obrigação acessória não descaracterizam a pessoa jurídica como inativa no ano-calendário.

Mário,

Talvez as interpretações estejam divergentes em nosso caso e tecnicamente eu não saberia me expressar, mas na prática já passei pela situação, inclusive tendo que fazer consulta diretamente na RF e a única solução foi fazer a DCTF de Dezembro.

Vanessa,

Primeiramente, quero dizer que é salutar o debate, tendo em vista a complexidade de nossa legislação.


Somente a título de exemplo, uma empresa pode ficar o ano inteiro sem ter receitas e estar "ATIVA", ou seja, tendo movimentação patrimonial e ou financeira.


Exemplo:

Suponhamos que uma empresa encerrou determinado ano com saldo em caixa e ou bancos, e no ano seguinte, não realizou receita alguma, porém, pagou impostos/contribuições do ano anterior no ano em curso.

Neste caso, vale a regra citada por Você ou seja, visto que a mesma não esteve "INATIVA", devera apresentar a DCTF de dezembro, assinalando os 12 meses deste ano, que não tiveram débitos a declarar.


Outra situação é a empresa ficar "INATIVA", durante todo o ano-calendário e conforme conceito acima citado, neste caso, esta sim dispensada da apresentação das DCTF´s, inclusive a de dezembro, para este ano-calendário.

Mário,

Acredito ser de suma importância as observações, pois realmente nossa legislação causa confusões tremendas, ocasionando até, pagamento de multas indevidas.

Entendo perfeitamente que a diferença entre não declarar débitos e estar inativa nos coloca em obrigação ou não da entrega da declaração.

Mas a Receita Federal mesmo tendo recebido a declaração de DIPJ Inativa para o exercício, ainda estar exigindo ou dando como ausente as DCTF's é porque encontrou algum critério para não caracteriza-la com INATIVA.

Sugiro ao nosso colega, Fabrício que faça então uma consulta junto a Receita Federal para maior detalhamento da obrigação em questão confrontando com a DIPJ declarada.

Obrigado pelas respostas, mas já tinha lido todas essas instruções da RFB. Concordo com a Vanessa, acredito que a RFB não aceitou como Inativa, verificarei o porquê para tentar não entregar a DCTF de Dezembro e pagar a multa. A multa é de R$ 500,00, só que tenho um desconto se pagá-la antes, é isso?

Vanessa,


Da Receita Federal, podemos esperar de tudo...


Foi por isto, que na postagem acima, indiquei outra postagem ao Fabrício, pois parece ser o mesmo problema dele, na qual, citei um exemplo do que poderia estar acontecendo.

No mais, tenha um ótimo final de semana.

Fabrício,

Acredito que baseado inclusive nas contribuições do colega Mário, provavelmente a Receita não está caracterizando como Inativa.
A multa tem desconto de 50% se paga até 40 dias do envio da declaração (cfe o próprio sistema irá gerar automaticamente).


Mário, realmente, a Receita cria suas instruções e normas, mas é sempre uma caixinha de surpresas.

Ótimo final de Semana!

Boa tarde!

Lembrei de um fato com essa empresa: Foi feita alteração do Contrato Social em 2010, portanto, deve ser por isso que a RFB não está caracterizando-a como Inativa, visto que é informado à RFB a alteração (Através do Programa CNPJ). Na alteração, inclusive foi elevado o capital social, alterado a razão social etc.

Portanto, o correto seria mesmo transmitir a DCTF de 12/2010, assinalando inatividade para todo o ano-calendário.

Obrigado mais uma vez!