Anselmo Vieira da Silva
Iniciante DIVISÃO 1 , Auxiliar ContabilidadeTomamos conhecimento que o trabalhador que tem dois empregos e que fez pagamento ultrapassando o teto do INSS, pode fazer pedido de restituição do valor pago a maior (indevidamente), através PERDCOMP à Receita Federal. (Últimos cinco anos).
Meu questionamento:
Quando do recebimento da restituição, teríamos que retificar as declarações do IR? Pois a base de cálculo estaria sendo alterada. (deduções legais).
Ao receber esta restituição, seria corrigido pela SELIC, e sendo retificada a declaração, não estaríamos correndo o risco de pagar além da correção, juros?
Ou seria tributado toda a restituição na declaração do exercício atual? (do recebimento). Ficando desobrigado de retificar as últimas cinco declarações.