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Rodrigo Toledo
Iniciante DIVISÃO 3 , Assistente ContabilidadeAmigos, minha dúvida é a seguinte, Quando faço o desenquadramento no MEI por ter ultrapassando o limite de faturamento, o empresario passa ser uma ME automaticamente? E como já desenquadrei posso registar mais funcionarios né?
Grato
Paulo R. Schafer
Moderador , Contador(a)Rodrigo Toledo,
Boa tarde, Tudo bem?
Seja muito bem vindo ao Forum Contábeis.
O contribuinte desenquadrado do SIMEI passará, a partir da data de início dos efeitos do desenquadramento, a recolher os tributos devidos pela regra geral do Simples Nacional (exceto se incorrer em alguma das situações previstas para exclusão do Simples Nacional).
Para recolher os tributos pela regra do Simples Nacional, o contribuinte deverá utilizar o aplicativo para Cálculo do Valor Devido e Geração do DAS.
O desenquadramento do Simei deve ser informado no Portal do Simples Nacional por meio do aplicativo Desenquadramento do Simei. Após digitar o código de acesso, o contribuinte deverá selecionar o motivo do desenquadramento e a data em que ocorreu o fato motivador do desenquadramento.
Fonte: www8.receita.fazenda.gov.br
Sds...
Rodrigo Toledo
Iniciante DIVISÃO 3 , Assistente ContabilidadeMuito obrigado, mas ainda continuo na dúvida referente ao ME e registro dos outros empregados!
Paulo R. Schafer
Moderador , Contador(a)Rodrigo Toledo,
A empresa passando a condição de Optante pelo Simples Nacional e assim fazendo o recolhimento dos seus impostos devidos, poderá sim, fazer o registro de todos os seus funcionários, sem limite.
Quanto a inserção da descrição ME no Nome Empresarial, a pessoa jurídica, deverá solicitar a Declaração de Enquadramento como ME (ver modelo Junta Comercial de sua jurisdição) e providenciar alteração nos demais orgãos.
Sds...
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