Parcelamento multa FCONT

Olá Boa Tarde !

Tenho um caso de uma empresa na contabilidade que possui uma multa de FCONT, pois a declaração foi entregue em atraso, gostaria de saber se é possível parcelar a multa para pagamento, pois a mesma é de 5.000 reais. Caso seja possível o parcelamento, como faço para realiza-lo ?

a entrega da fcont com com 1 mes de atraso ou mais meses?

Olá Sidiney,

Só um 1 mês de atraso mesmo.

Mariana Pinho Scaglione,
Boa tarde, tudo bem?

Primeiramente seja muito bem vinda ao Forum Contábeis!

De acordo com o inciso I do art. 57 da Medida Provisória 2.158-33/01:

Art. 57. O descumprimento das obrigações acessórias exigidas nos termos do art. 16 da Lei nº 9.779, de 1999, acarretará a aplicação das seguintes penalidades:

I - R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por mês-calendário, relativamente às pessoas jurídicas que deixarem de fornecer, nos prazos estabelecidos, as informações ou esclarecimentos solicitados.

Cabendo a redução de 50% do valor se pago no vencimento.

paulo
este vencimento que vc se referi qual seria?

Prezados,
Bom dia !

Agradeço pela atenção, as informações foram muito uteis.

Sidiney,

Não sei se te ajuda mais nesse caso que comentei assima, o perido de apuração da multa (PA/EX) foi em 02/07/2012, e o vencimento da mesma ocorreu em 13/09/12.

obrigado mariana

Boa tarde caros amigos Paulo/Sidnei, aproveitando o gancho da pergunta da amiga, vcc poderiam me tirar uma duvida?
Entreguei uma FCONT no prazo, porem as informações contidas nela não eram condizentes. Hoje realizei os acertos e tenho que entregar uma retificadora, porem gostaria de saber se entregando esta retificadora serei penalizado com multa?

Boa noite Guilherme,

A retificação de qualquer tipo de Declaração não enseja multa.

...

Boa noite pessoal,

entreguei Fcont em atraso, porem não gerou multa.

alguem ja aconteceu isso?

sds

alessandra

Bom dia Alessandra, como ficou a sua multa da FCONT ela apareceu depois ou vc mesma gerou a guia pra pagar?

outra coisa, alguém sabe me dizer se existe parcelamento pra essa multa? porque eu tenho que entregar FCONT de uma empresa desde 2010...a multa vai ser altíssima.

bom dia
queria saber hj multa fcont é de r$1,500, anos anteriores era de r$5000,00, queira saber se aplica multa de 2012 no valor de r41500,00 porque a lei direito tributario aplica a menor valor para beneficiar o contribuinta ? queria saber se alguem pode ajudar /
obrigado