Parcelamento INSS descontado dos funcionários

Olá,

Tem uma empresa cujo regime tributário é o Simpes Nacional, onde a mesma sempre descontou o INSS dos funcionários, porém NUNCA repassou isso ao Governo (Receita Federal),e agora a empresa foi intimada a pagar o valor total.

Minha dúvida é, esse valor é passível de parcelamento? Até onde eu sei, não é, se alguém sabe, e puder passar a base legal disso, agradeço!

Obrigado

Rodrigo de Oliveira Nunes,
Boa tarde!

Existe a possibilidade de solicitar o Parcelamento Simplificado Previdenciário.

Acesse este Link e terá todas as informações necessárias, além do passo a passo de como solicitar.

Sds...

Paulo R. Schafer

Conforme a Lei:

10.666 de 2003

Art. 7º- Não poderão ser objeto de parcelamento as contribuições descontadas dos empregados, inclusive dos domésticos, dos trabalhadores avulsos, dos contribuintes individuais, as decorrentes da sub-rogação e as demais importâncias descontadas na forma da legislação previdenciária.

Logo acredito que sua informação a respeito do que eu questiono, não procede.

Se alguém puder contribuir com novas informações fico no aguardo,

Obrigado

Boa tarde.

Sempre soube deste artigo que o colega Rodrigo passou.
Se o valor foi descontado do funcionário, é dever da empresa repassar ao governo este valor. Retendo o mesmo, a empresa pode estar sendo fraudulente, estará retendo um valor que não lhe é devido.

Rodrigo de Oliveira Nunes,

É possível sim solicitar Parcelamento do Inss descontado dos funcionários, desde que, o valor não ultrapasse R$ 500.000,00.

Sendo o pagamento mínimo de cada parcela no valor de R$ 500,00.

Parcelamento simplificado (ordinário).

Sugiro a leitura deste Link e Este

Observe os comentários abaixo da reportagem.

Sds...

Bom dia Rodrigo e Lucila,

O Parcelamento Simplificado foi regulamentado pela Portaria Conjunta PGFN/RFB 15 de 2009, atenção especial ao artigo 31. Portanto procede a a informação dada pelo nosso colega Paulo.

Abs.

Bom dia Rodrigo.

De fato, a resposta dada tanto pelo amigo Paulo quanto pelo Marcelo estão corretas, faça uma breve leitura dos textos indicados acima, caso a dúvida persista torne a postar.

Boa tarde!
Só para contribuir...
Liguei para a Receita Federal hoje pela manhã, para confirmar sobre uma empresa.
Me informaram que não é correto, mas eles aceitam sim o parcelamento da parte descontada dos funcionários.

Ótima tarde.