Simples Nacional

Bom dia! Minha duvida é : uma empresa enquadrada como simples nacional pode sair do simples durante o ano em exercicio? e se a empresa deixar de pagar a DAS e começar a pagar os DARF's como Lucro Presumido é possivel informar na DIPJ essa informação (que a empresa deixou de sr simples nacional durante o ano)e passou a ser LP ?

desde já, obrigado!!

OBS: o desenquadramento se dará por opção!

Boa tarde, João Henrique!

Recomendo a leitura dos Artigos 73º e seguintes da Resolução CGSN 94/2011 que tratam especificamente da matéria.

http://www.receita.fazenda.gov.br/Legislacao/Resolucao/2011/CGSN/Resol94.htm

espero que ajude!

Att..

Realmente o meu entendimento é o de acordo com a lei, porem um outro Profissional da contabilidade afirmou para um cliente meu que é possivel ele deixar de pagar DAS (simples nacional) e pagar DARF (como se fosse presumido) a qualquer época do ano em exercício apenas por ser mais vantajoso para a empresa ser tributada como presumido.

Bom dia Joao Henrique!

Conforme previsão do art. 73 I da Resolução 94/2011 do CGSN, por opção não é possível sair do Simples Nacional durante o ano. seria possível fazer somente até 31/01, que é o prazo de opção.
O pedido de exclução do Simples, por opção produz efeitos somente a partir do ano seguinte, se solicitado após 31/01.

Por outro lado, podem ocorrer motivos de exclusão OBRIGATÓRIA durante o ano, ocorrendo a partir da data da ocorrência, conforme previsões do art 73 II da mesma resolução.

Ocorrendo a exclusão, obrigatoriamente, daí sim, a empresa passaria ao regime de Lucro Real ou Presumido, passando a recolher os tributos federais por DARF.

Forte abraço!

Este é o meu entendimento, mas como disse anteriormente, outro profissional "colocou" na cabeça do meu cliente que é possível esse procedimento.

Muito obrigado a todos !