Simples Nacional

Caros Colegas!

Uma empresa que presta serviço na construção civil com a atividade de colocação de revestimentos cerâmicos, marmores, granitos, pastilhas, etc, em pisos e paredes com CNAE 4330-4/05 (Aplicação de revestimentos cerâmicos e de resinas interiores e exteriores), é tributada em qual anexo do Simples Nacional III ou IV?

Grande abraço!

Boa Tarde Gerson.

Utilize o aplicativo do Portal -> Simples Nacional. para verificar se o CNAE mencionado acima, pode aderir a sistemática do Simples, e em qual anexo a atividade se encaixa.

Persistindo a dúvida, torne a postar .

Ok!

No aplicativo, a atividade pode segregar o anexo IV, só que essas atividades da construção civil são confusas, uns dizem que pode ser III outros IV.

Obrigado!

Gerson.

Veja o que diz a LC 123/2006.

§ 5º-C. Sem prejuízo do disposto no § 1º do art. 17 desta Lei Complementar, as atividades de prestação de serviços seguintes serão tributadas na forma do Anexo IV desta Lei Complementar, hipótese em que não estará incluída no Simples Nacional a contribuição prevista no inciso VI do caput do art. 13 desta Lei Complementar, devendo ela ser recolhida segundo a legislação prevista para os demais contribuintes ou responsáveis:

I - construção de imóveis e obras de engenharia em geral, inclusive sob a forma de subempreitada, execução de projetos e serviços de paisagismo, bem como decoração de interiores;

II - (REVOGADO);

III - (REVOGADO);

IV - (REVOGADO);

V - (REVOGADO);

VI - serviço de vigilância, limpeza ou conservação.


Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006