DCTF em atraso do ano 2011 e 2012

Olá boa noite.

Estou com uma dúvida referente à entrega da DCTF em atraso dos anos 2011 e 2012.

A empresa que está em atraso tem tributação Lucro Presumido, é uma consultoria de informática e apenas presta serviços. O Cnae é o 6204-0/00. Começou a existir em 06/2011 e teve movimentação (emitiu NFS-e) nos meses 08, 09, 10, 11 e 12 de 2011; e em 2012 foram nos meses 02,03,09,12. Nos meses em que não foi emitida NFS-e a empresa não ficou inativa, apenas não auferiu receitas porém se manteve ativa.

Como devo proceder para fazer a DCTF destes meses?

Eu entendi que nos meses em que não houve faturamento eu devo declarar em Dezembro este fato, porém como?

Eu ainda não entendi qual será a multa e como ela é calculada, pelo que puder notar tenho abatimento de 50% se eu não tiver sido notificado, que é o meu caso, eu estou tomando a iniciativa de sanar estes problemas portanto acredito que o abatimento é aplicável, correto?

Muito Obrigado à todos.

Boa Noite.

Arturo de Armas

Bom dia Arturo,

As DCTFs referentes a fatos geradores ocorridos nos meses indicados por você são devidas, estão em atraso e a multa é de R$ 500,00 com redução de 50% se pagas no prazo estipulado no aviso.


Na DCTF de Dezembro (obrigatória mesmo que não hajam débitos a declarar) você deve assinalar os meses em que esteve desobrigado da apresentação porque não haviam débitos a declarar.


Quando você transmitir a DCTF será emitido um aviso referente a incidência da multa com informações sobre a redução, prazo de pagamento e emissão do DARF.

Se persistirem dúvidas torne a entrar em contato.

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Olá Saulo, bom dia! Muito Obrigado por responder.

Com a sua explicação tudo ficou muito claro pra mim, apenas fiquei com mais uma dúvida:

Eu não recebi intimimação e não foi iniciado processo administrativo para cobrar estas obrigações em atraso, e pela sua explicação entendi que no momento de emitir a DCTF em atraso então será emitido também no mesmo ato o aviso da incidência da multa, e é neste ponto que é minha dúvida: O valor da multa já vai vir com a redução de 50% uma vez que não há intimação e a iniciativa foi minha de regularizar a DCTF? quero dizer, é regra que irei pagar R$ 250,00 por cada mês em que estou em atraso, no caso 9 movimentos? ou não, só saberei a multa exatamente no ato de transmitir o arquivo?

Para finzalizar, é possível parcelar a divida de multa de DTCF se eu não for contemplado com a redução?

Muito Obrigado mais uma vez.

Abraços

Arturo

Bom dia Arturo,

Exatamente! O aviso já conterá instruções para pagar a multa a com a redução de 50% (250,00) caso seja paga no prazo nele estipulado. Se paga fora daquele prazo perde-se o direito a redução.


A multa é devida individualizadamente, ou seja, uma multa para cada DCTF em atraso pouco importando o "tamanho" do atraso. Nestes termos se você tem nove DCTFs em atraso, pagará nove multa de R$ 250,00 cada.


A divida pode ser parceladas sim. Entretanto não lhe será interessante tal parcelamento. Isto porque a parcela minima deve ser (obrigatoriamente) de R$ 500,00 e automaticamente você perderá o direito a redução. Isto significa que seu débito passa a ser de R$ 4.500,00 (ou 9 x 500,00 sem juros).

Ora, se você pode disponibilizar de R$ 500,00, por mês simplesmente pague duas multas a cada mês e em quatro meses terá liquidado sua dívida. Para tanto você deve elaborar e apresentar não mais do que duas DCTF por mês com vistas a não perder o prazo para o pagamento e usufruir da redução.

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Saulo boa noite!

Eu não tenho palavras para agradecer seus comentário, realmente foram de extrema ajuda!

Muito Obrigado mesmo!

Arturo