Lei Nº 12.741/2012 [Tributos nos preços de venda]

Boa Tarde Sandro,

É isso mesmo Sandro, as empresas podem fixar um cartaz próximo aos produtos vendidos, qual o percentual médio de impostos que ele esta pagando na compra deste(s) produto(s).
Mas como diz a lei, deve mesmo assim ser destacado no cupom fiscal, o total pago de impostos na venda pelo cupom ou nota fiscal...

digamos que minha empresa é do simples nacional e estou pagando no simples a alíquota de 5,46% eu devo somar este 5,46 aos 34,28%? e destacar esse total na nota

Pelo que esta dito no manual, somente deve aparecer os 34,28%, mesmo, pois este serve como base para o cálculo, não precisando somar a aliq. do simples.

Então eu desconsidero a alíquota do simples e só calculo essa do IBPT, vou fazer esse calculo item por item nas notas fiscais e no cupom fiscal devo colocar no fim do cupom no campo especifico.Certo?

Isso mesmo, no caso do cupom pode ser no espaço destinado as mensagens promocionais, e na nota nas instruções..

Olá,

A Lei 12.741/12 estabelece algum tipo de obrigação para as indústrias e atacados enviarem informações sobre a carga tributária de suas operações ao estabelecimento comercial do varejo?


Podem me ajudar?


Desde de já agradeço.


Tatiana

Olá,

Outra dúvida:

A discriminação dos tributos será obrigatória também nas vendas realizadas por indústria e atacado ou apenas no varejo?


Desde ja agradeço.


Tatiana

Tatiana, se cadastra no "DEOLHO NO IMPOSTO" (IBPT) que eles lhe enviarão um arquivo com as alíquotas e um manual em pdf no qual eles respondem á sua pergunta, muito bom o manual e eles respondem exatamente a esta suas perguntas, só para adiantar eles respondem que só deverá discriminar os impostos se for para consumidor final, senão não há necessidade de discriminar os imposto.

Material muito bom não deixe de se cadastrar

@Oculto

Obrigada César Augusto.

pessoal estava analisando a lei com relação a serviços e cheguei a seguinte conclusão:
Entendo que quando se fala de consumidor de serviço serão todos os contratantes pois de acordo com a Lei 8.078 de 11 de Setembro de 1.990, diz que " Art. 2° Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final", o serviço por si só não tem como ser reutilizado na atividade de nenhuma Empresa asssim consumindo o mesmo por sua total integridade, como no caso de Mercadoria o qual pode haver a Revenda ou Industrialização.

Fiquei com uma dúvida quanto ao conhecimento de transporte, diz no ,manual do IBPT que tem que ser destacado nele também o valor e a aliq. isso esta correto?

Notícia recente sobre o detalhamento dos impostos na nota fiscal.

www.ibpt.com.br

César, bom dia

Boa noticia, vamos aguardar o andamento das coisas..

Boa tarde,
Trabalho com sistemas de automação em todos os estados do Brasil e em alguns cliente fica difícil enviar o arquivo com as alíquotas padrões que a IBPT disponibilizou.
Gostaria de saber qual a formula utilizada para chegar a esta alíquota para implementar diretamente no sistema sem a necessidade de atualizar os clientes a cada nova versão do arquivo.

Alguém sabe como fazer o calculo?

Grato

Boa tarde a todos;

Por favor;
Solicito informação sobre a obrigatoriedade da discriminação dos impostos pagos que deverão ser anotados nas Notas Fiscais. Como ficará a situação de quem:
1) É optante pelo Simples Nacional.
2) Emite apenas Notas Fiscais manuais (modelo 2).
3) Como informarei a um cliente que vende miudezas, que possui uma variedade de produtos (quinquilharias) e é semi analfabeto que terá que calcular porcentagem ?
4) No caso de optante pelo Simples Nacional, poderá afixar um "cartaz" com a alíquota equivalente aos últimos 12 meses ?

Obs.: Já possuo o Manual e os anexos do IBPT. Contudo está tudo muito incerto.

Agradeço antecipadamente.
Marcelo.

Boa Tarde Marcelo,

Por enquanto as empresas do Simples, devem destacar nas notas e cupons, o percentual dos impostos.. Mas esta sendo discutido a não obrigatoriedade para estas empresas o destaque nos docs.

Quanto o cartaz deve ser colocado próximo aos produtos com as taxas aproximadas conforme o índice IBPT se optar por ele...

Já nas notas manuais, realmente não possui nada de muito claro... creio que de repente possa ser colocado através de um carimbo ou algo assim.

Diogo Guerra;

Obrigado.

Att.
Marcelo.

Bom Dia caro colegas, gostaria de saber um exemplo para empresa de Prestação de Serviços, Lucro presumido, referente a essa lei
Discriminação de impostos lei 12741/12, alguém tem alguma ideia?

Obrigado;

Alexandre, bom dia

No meu caso, e pelo que li, a maioria das pessoas irão adotar a planilha fornecida pelo IBPT, mas essa planilha é por NCM, não importa a tributação da empresa. Nessa planilha consta os NBS no final.

Abç

Nik Oliveira

Estamos, utilizando um esquema que o ACBr disponibilizou para baixar o arquivo csv do site do IBPT, e depois fazemos a importação no sistema, colocação isso pra ser executado uma vez por mês. Nesse caso sempre estaremos utilizando a tabela atualizada.

Abs.

Andre Lima e Willians R.Gonçalves, mas esse NBS , esses códigos, é código do que CNAe da empresa?
se for não tem código das empresas que prestamos serviços de contabilidade, vou pesquisar para descobrir ou se vocês me ajudarem vou entrar no site e ver direito não pesquisei ainda certo,

Obrigado.

Bom dia a todos.

Por favor;
Pela tabela de produtos NCM fornecida pelo IBPT, verifica-se que cada produto possui uma alíquota diferente e, em alguns casso, alíquotas iguais.

Dúvidas:
1) Para a emissão de nota fiscal "modelo 2" (talão), onde será discriminado mais de um produto. Supondo-se que cada um possui uma alíquota diferente, como deverá ser feita a anotação na referida nota fiscal?
2) Pois o que entendi pelo manual fornecido pelo IBPT é que a anotação seria pelo valor total da nota fiscal. Nesta caso, qual será a alíquota a ser anotada, tendo em vista que são produtos e alíquotas diferentes?

Agradeço antecipadamente.
Marcelo.

O que pode ser feito, é uma média das aliq. dos produtos informados na nota, e aplicar sobre o total da nota.

Marcelo, bom dia

A Lei 12.741/13 fala em carga tributária aproximada na formação do preço. O Ajuste Sinief 7/13 menciona na clausula 2 a informação por item e o total.

A informação deve constar depois da descrição do produto.

Como fica o caso de lanchonete ou bar que vende refeições prontas, alguem se atentou a esse fato.

Oswaldo,

Como não existe NCM para prato pronto, consulta a outros colegas eles utilizam o "preparação alimenticias - outros produtos".

Diogo Guerra e André Lima.

Obrigado pelas informações.

Att.
Marcelo.

André Lima, obrigado pela ajuda.

Bom dia!
Nosso Boletim Informativo disse que essa Lei ainda não foi regulamentada e que não dá para fazer nada por enquanto. Essa informação procede???

Bom Dia, estamos estudando ainda essa lei, e estamos com dúvida em relação há um cliente ,alguém podia dar uma luz, pois cliente é de prestação de serviço, e enquadrado no Lucro Presumido e os imposto são Pis,Cofins,Csll , IR , ISS , os normais que tenha, como vou fazer pra descriminar tudo isso?

Obrigado desde de já.