MOTORISTA AUTÔNOMO PAGA (PIS E COFINS) ?

06/10/2007


Tenho 03 motorista autônomos que prestam serviços a uma transportadora, pergunto:

- A transportadora tem que reter o PIS E A COFINS, destes motoristas ?


Aguardo retorno,

Marcos Martins Júnior

Boa tarde Marcos,

São contribuintes da COFINS e da contribuição para o PIS de incidência cumulativa ou não, as pessoas jurídicas de direito privado em geral, inclusive as pessoas a elas equiparadas pela legislação do Imposto de Renda, exceto as microempresas e as empresas de pequeno porte submetidas ao regime do Simples e aquelas sujeitas à modalidade não cumulativa da contribuição.

Como as Pessoas Jurídicas que exercem a profissão de Motoristas não são equiparadas (por lei) à Pessoas Jurídicas, a retenção do PIS e da COFINS é indevida.

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