Dívida ativa na receita

Caros amigos

Tenho uma dúvida quanto a dívida ativa com a receita federal. A empresa estava no Simples Nacional e agora esta inativa por 2 anos, mas apresenta dívida como a receita. Existe a possibilidade dessa dívida prescrever? Como devo proceder nesse caso?

Muito obrigado

Bruno Corrêa

Bruno
Bom dia


No geral as dividas não prescrevem e podem ser executadas, há cerca de dois anos houve uma lei federal mas valia apenas para aquele ano (levava em consideração o valor da divida e a data de inscrição), mas não é uma regra ou seja não se pode contar com isso..


Heloisa Motoki

Muito obrigado pela resposta, mas ainda tenho uma dúvida. A empresa então só ficará inativa depois de estiver todo os débitos com a receita? Obrigado

Bruno, boa tarde


Não.. ela pode ficar inativa com débitos.
Ela só não pode ter movimento fiscal, financeiro e operacional .

CONCEITO DE INATIVA PARA RECEITA FEDERAL
Considera-se pessoa jurídica inativa aquela que não tenha efetuado qualquer atividade operacional, não-operacional, patrimonial ou financeira, inclusive aplicação no mercado financeiro ou de capitais, durante todo o ano-calendário.

Atenção:

O pagamento, no ano-calendário a que se referir a declaração, de tributo relativo a anos-calendário anteriores e de multa pelo descumprimento de obrigação acessória não descaracteriza a pessoa jurídica como inativa no ano-calendário.


Lembrando que as obrigações estaduais e municipais devem ser cumpridas normalmente na condição de sem movimento


Heloisa Motoki

Muito obrigado Heloisa Motoki! Bruno Corrêa