Empresa no presumido que opta pelo Simples em 2013

Bom dia!


Estou com uma empresa que em 2012 estava no Lucro Presumido e em 2013 vou enquadrar ela no Simples Nacional. Quando for apurar o Simples de Janeiro de 2013 devo colocar o faturamento dos ultimos 12 meses referente a 2012 ou devo informar zerado pelo fato de que ela estava no Presumido?

Matheus,

Art. 21. O valor devido mensalmente pela ME ou EPP optante pelo Simples Nacional será determinado mediante a aplicação das alíquotas constantes das tabelas dos Anexos I a V, sobre as receitas determinadas na forma dos arts. 16 a 19 e 25 a 26, observado o disposto nos arts. 22 a 24, 33 a 35 e 133. (Lei Complementar n º 123, de 2006, art. 18, caput e §§ 5 º a 5 º -G)

§ 1 º Para efeito de determinação da alíquota, o sujeito passivo utilizará a receita bruta total acumulada nos 12 (doze) meses anteriores ao do período de apuração. (Lei Complementar n º 123, de 2006, art. 18, § 1 º )

Fonte: Resolução CGSN 94/2011


Portanto, para determinação da alíquota aplicável no cálculo do simples nacional, a empresa utilizará a receita bruta acumulada dos últimos 12 meses, sendo assim, deve-se informar o no PGDAS o faturamento dos últimos doze meses.

Att.
Adalberto

Matheus Zart,
Boa tarde!

Seu primeiro entendimento está correto.

Deverá informar no Pgdas-D o faturamento dos últimos 12 meses, independente do regime de apuração.

Sds...

Muito obrigado pelos esclarecimentos.