Imunidade tributária - Banca de Revistas

Olá. Sobre a Imunidade Fiscal aplicada a Livros, Revistas, etc. Desejo saber se:
1. Uma empresa optante pelo Simples Nacional (uma Banca de Revistas) também está enquadrada nesta imunidade?
2. Se sim, ela deve emitir documentos fiscais destas operações, e como lançá-los?

Grato.

Juliano, bom dia!

A imunidade tributária é uma prerrogativa constitucional, onde fica vedado a União, os Estados e Municípios a instituírem ou cobrarem impostos sobre determinadas atividades(art.150 CF).

A sua banca de revista, pelo simples fato dela ser enquadrada numa sistemática de cobrança e apuração de tributos (Simples) já indica que ela não é Imune. Até porque você comercializa vários produtos que não são imunes (ex. cigarros, bombons, etç).

Não obstante, creio ser possível você excluir da base de cálculo do Imposto as receitas dos produtos imunes tais como os livros didáticos, faça-o todavia com muita atenção, até porque não são todos os periódicos que são IMUNES !

abraços.