Retenção IR sobre imóvel alugado de aposentado

Retenção IR sobre imóvel alugado de aposentado.

Gostaria de saber se uma pessoa jurídica que aluga um imóvel de pessoa física com mais de 70 anos, é obrigada a reter IR, visto que o locador é desobrigado da declaração.

Qual fonte de consulta posso anexar ao processo, como comprovação?

Desde já agradeço a todos que disponibilizaram alguns minutos para ajudar-me.

Boa noite Fernanda,


Primeiramente, seja bem vinda ao Fórum !

O "fator idade", não é impedimento para que a PJ faça a retenção do IRRF sobre o valor da locação, caso devido, assim sendo, este rendimento é considerado como "Rendimentos Tributáveis".


Os RENDIMENTOS ISENTOS OU NÃO TRIBUTÁVEIS, estão elencados no Artigo 39 do RIR/99, Decreto 3.000/99.

Bom dia, Mário!

Obrigada pelas boas vindas e mais ainda pela resposta.

Consultarei o artigo iformado.

Mário,

Restou uma dúvida, para fechar com chave de ouro.

Pessoas físicas acima de 70 anos, que pela idade são desobrigadas de realizar a declaração de IR, ainda assim, estão sujeitas à tributação sobre a renda de um imóvel alugado?

Minha dúvida é: Se não declara IR, poque a retenção pela pessoa jurídica (locatário) na fonte?

Desculpe, mas preciso que não restem dúvidas sobre o assunto.

Desde já agradeço imensamente.

Boa tarde Fernanda

A obrigação de entrega da Declaração de Ajuste Anual não está ligada à idade do contribuinte.

Desde que se enquadre em qualquer uma das hipóteses de obrigatoriedade, deverá providenciar a elaboração e transmissão da DIRPF.

Nota
A partir do mês que completar 65 anos, o contribuinte terá uma isenção para rendimentos provenientes de aposentadoria e pensão, transferência para a reserva remunerada ou reforma, pagos pela Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, por qualquer pessoa jurídica de direito público interno, ou por entidade de previdência privada (consulte a Ajuda fo programa para saber mais acerca do assunto).

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