
Cleo Barcellos
Bronze DIVISÃO 2 , Analista TributosBom dia!
Alguém sabe me informar se o DECRETO Nº 6.024, de 22/01/2007, que reduz a zero as alíquotas do IPI incidente sobre os produtos classificados na posição 72.16 da TIPI, aprovada pelo Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006, foi revogado e por qual decreto?