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Notificação de lançamento x decadência

Igor de Oliveira Beleza

Igor de Oliveira Beleza

Iniciante DIVISÃO 1 , Analista Informática
há 12 anos Sexta-Feira | 11 janeiro 2013 | 20:36

Ola pessoal, tudo bem??

Recebi uma notificação da RF em minha casa a respeito de rendas que teriam sido omitidas no ano-calendário 2007.

Acontece que recebi essa notificação somente hoje 11/1/2013. Existe possibilidade de entrar com recurso para pedir a decadência dessa dívida? Ou o lançamento é considerado regular??

Uma retificação nessa declaração (2008/2007) foi feita em 19/12/2012, e parece que foi daí que essa pendência foi gerada.

Obrigado.

Saulo Heusi
Usuário VIP

Saulo Heusi

Usuário VIP , Não Informado
há 12 anos Sexta-Feira | 11 janeiro 2013 | 21:41

Boa noite Igor

Uma retificação nessa declaração (2008/2007) foi feita em 19/12/2012, e parece que foi daí que essa pendência foi gerada.

Nestes termos se pode dizer que a Receita Federal só esteve apta a notificá-lo após examinar a DIRPF retificadora em 19/12/2012.

Vale dizer que não cabe o recurso pretendido por você.

...

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