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Eduardo Rodrigues Zandoná
Bronze DIVISÃO 2 , Contador(a)Olá Pessoal Bom dia,
Minha empresa atingiu a receita acumulada o limite de 1.800,00 no mês de dezembro 2012, então a partir de janeiro de 2013 elá terá que recolher o ICMS na forma normal do estado?
A partir de quando a empresa vai poder voltar a recolher o ICMS dentro do simples nacional novamente?
Aguardo Retorno!
Paulo R. Schafer
Moderador , Contador(a)Eduardo,
Bom dia!
A EPP que ultrapassar os sublimites estará automaticamente impedida de recolher o ICMS e o ISS na forma do Simples Nacional a partir do mês subsequente ao que tiver ocorrido o excesso (novo efeito do impedimento, a partir de janeiro de 2012), relativamente aos seus estabelecimentos localizados na unidade da federação que os houver adotado.
Salvo se o excesso verificado não for superior a 20% dos sublimites referidos, hipótese em que os efeitos do impedimento ocorrerão no ano-calendário seguinte.
Fonte: www8.receita.fazenda.gov.br
Zaida Maria
Prata DIVISÃO 1 , Não InformadoE se esta empresa for ME-Micro Empresa.
No caso da EPP-Empresa de Pequeno Porte, tiver movimento apenas
a filial, como identifico se ela já utrapassou o sublimite de R$ 1.800.000,00 anual. O programa do Simples Nacional acusa ou não?
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