Empresa com alteração do CNAE dentro do exercício

Quem sabe como proceder diante de uma situação, onde uma empresa pertencia a uma determinada atividade econômica e a alíquota da CSLL era de 15% sendo a forma de tributação pelo lucro real anual. Depois de de dois meses houve alteração da atividade econômica e a empresa passou a ser tributada a alíquota de 9%. Alguém sabe proceder diante dessa situação?

Boa tarde José

Empresas tributadas pelo Lucro Real por Estimativa Mensal (ou Lucro Real Anual) quando não levantarem Balanços de Redução ou Suspensão devem calcular e recolher a CSLL por estimativa - como se tributadas pelo Lucro Presumido fossem - a alíquota de 9%

Provavelmente os 15% mencionados por você sejam referentes a alíquota do IRPJ

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Boa noite Saulo e José,


Saulo,


Acho que o José esta se referindo ao Artigo 17 da Lei 11.727/2008, que majorou a alíquota da CSLL de algumas atividades.



Art. 17. O art. 3º da Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 3º A alíquota da contribuição é de:

I – 15% (quinze por cento), no caso das pessoas jurídicas de seguros privados, das de capitalização e das referidas nos incisos I a VII, IX e X do § 1º do art. 1º da Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001 ; e

II – 9% (nove por cento), no caso das demais pessoas jurídicas." (NR)




Se for isto, entendo que se não executa mais estas atividades, pode voltar a calcular a CSLL com alíquota de 9,00%.

Boa noite Mário,

Você (como sempre) tem toda razão. Se as atividades exploradas pela empresa mencionada pelo José eram as citadas no Inciso I, Artigo 3º da Lei 7689/1988 (ele não informou) a redução é prevista e perfeitamente legal.

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Bom Dia Saulo,

Não é essa mudança de aliquota que você falou. A pergunta foi o seguinte: houve dentro do próprio exercício a mudança de atividade econômica. Quando começou o exercício a atividade principal da empresa era a de Administração de Cartões de Crédito, onde era tributado a 15% na CSLL, depois de dois meses a atividade principal passou a ser a de Holdings de Instituições não Financeiras e aí a aliquota caiu para 9%. A pergunta é o seguinte: como proceder dentro do exercício, visto que a empresa apura seus tributos com base em balancetes no lucro real anual?