Danielle Christina Wagner Leme
Prata DIVISÃO 2 , Contador(a)Boa noite a todos!
Tenho um cliente que começará a prestar serviços em Portugal.Este cliente me repassou um formulário que obteve em Portugal (formulário 21-RFI) e foi instruído a preencher e entregar na Receita Federal daqui para certificá-lo. Porém, lendo no próprio site de Portugal, aparece a informação dos países que não certificam este formulário, e o Brasil está entre eles.
Pergunto, alguém já fez este tipo de serviço ou já preencheu e certificou este formulário?
Vi no site da Receita Federal que existe um formulário de Atestado de Residência Fiscal no Brasil. Este formulário substituiria o formulário de Portugal?
Alguém sabe como se procede à respeito destes formulários para evitar a dupla tributação?
Agradeço desde já a todos que puderem me orientar.