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TRIBUTOS FEDERAIS

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Como excluir pedido do Simples RETROATIVO

Eloy Genesio Pinheiro

Eloy Genesio Pinheiro

Iniciante DIVISÃO 1 , Contador(a)
há 12 anos Segunda-Feira | 21 janeiro 2013 | 21:15

Ola, estou com um problema, tenho uma empresa que no ano de 2007, de 01/01/2007 á 30/06/2007 estava enquadrada no SIMPLES Federal, porém no segundo semestre desse ano, de 01/07/2007 á 31/12/2007, ela foi tributada com Lucro Presumido. Só que, erroneamente, foi efetuado o pedido de inclusão no Simples Nacional para esse período (segundo semestre). Foi efetuado a declaração do Simples do primeiro semestre e a DIPJ para o segundo semestre no ano seguinte, conforme foi tributado, porém agora a RFB está cobrando a DASN do segundo semestre, pelo motivo de ter sido pedido a inclusão no SIMPLES para o segundo semestre. Existe alguma maneira de excluir esse pedido do SIMPLES? Preciso urgente da CND. Grato...

APARECIDA MOTA

Aparecida Mota

Ouro DIVISÃO 2 , Consultor(a) Contabilidade
há 12 anos Segunda-Feira | 21 janeiro 2013 | 22:41

Não é mais possível a exclusão. A exclusão do Simples Nacional, mediante comunicação da ME ou da EPP, dar-se-á:
POR OPÇÃO, a qualquer tempo, produzindo efeitos: a partir de 1º de janeiro do ano-calendário, se comunicada no próprio mês de janeiro; a partir de 1º de janeiro do ano-calendário subsequente, se comunicada nos demais meses;veja aqui http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/Perguntas/Perguntas.aspx

APARECIDA MOTA
Paulo R. Schafer
Moderador

Paulo R. Schafer

Moderador , Contador(a)
há 12 anos Terça-Feira | 22 janeiro 2013 | 14:09

Eloy,
Boa tarde!

Complementando a resposta da colega Aparecida Mota, cito:

A opção pelo Simples Nacional é irretratável para todo o ano-calendário, podendo a optante solicitar sua exclusão, por opção, com efeitos para o ano-calendário subsequente.

No entanto, é possível o cancelamento da solicitação da opção enquanto o pedido estiver "em análise", ou seja, antes do seu deferimento, e desde que realizado no Portal do Simples Nacional dentro do prazo para a opção.

Esta hipótese de cancelamento não se aplica às empresas em início de atividade.

Fonte: Portal Simples Nacional

Sds...

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