Programa Minha Casa Minha Vida

Uma pequena Construtora construi imóveis com valores dentro do Programa Minha Casa Minha vida, faz o registro na Receita para recolher o imposto na categoria do RET na ordem de 1%, fora este registro existe algum outro?

Boa noite Célio

Tecnicamente para aderir/optar pelo RET não precisa mais do que preencher o "Termo de opção pelo RET" e apresentá-lo à Secretaria da Receita Federal mais próxima,

entretanto a Receita federal Exigirá a afetação do patrimônio no Cartório, você deverá inscrever no CNPJ o patrimônio afetado, segregar a contabilidade etc., etc.

Para saber mais acerca do assunto, promova pesquisa no banco de dados do fórum. Muito já se discutiu/comentou a este respeito.

...

Sr. Saulo Heusi, muito obrigado pelo esclarecimento.

Célio